Desde o dia 1.º de janeiro, os motoristas flagrados ocupando vagas para idosos e deficientes físicos de forma irregular devem pagar uma multa de R$ 127,69, quase 140% a mais que os R$ 53,20 cobrados anteriormente. O número de pontos tirados da carteira também subiu: de três foi para cinco pontos.
A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criada pela lei 13.146, sancionada em julho do ano passado. Além disso, os carros estacionados nas vagas estão sujeitos a guincho.
O universo das duas rodas também tem novidades em 2016. Os freios ABS ou CBS para motos serão obrigatórios para 10% dos modelos fabricados e vendidos no país e para todos os que tiverem potência a partir das 300 cilindradas. Até 2019, a totalidade dos modelos zero km do país deverão ser equipados com um dos sistemas. Já para os condutores das motos de 50 cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, serão exigidas a CNH de categoria A ou a Autorização de Circulação Ciclomotor (AAC), que é exclusiva para modelos com esta potência.
Os condutores que tirarem a primeira habilitação neste ano terão de cumprir cinco horas a mais de aulas práticas em simuladores de direção. A exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista na Resolução 543, vale desde o último dia 31 de dezembro e compreende a categoria B, para carros de passeio.
Ao todo, o motorista terá de cumprir 25 horas/aula: 20 na rua, sendo quatro delas noturnas; e outras cinco no simulador, das quais uma em módulo noturno. O uso dos aparelhos estava previsto para 2013, mas após as autoescolas pedirem um maior prazo, a exigência foi adiada.
O preço estimado do equipamento é de R$ 40 mil.
Em 2016, passam a valer outras duas exigências de trânsito: o início da implantação de chips de identificação em automóveis e o uso de cadeiras infantis em vans escolares.
A primeira, mais controversa, estava prevista para 2014, mas foi adiada duas vezes. Não há uma data limite para a instalação da tecnologia, chamada de ‘placa eletrônica’ e que deve conter as informações de identificação do veículo.
Já a segunda tem início em fevereiro e dá até 1.º de janeiro de 2017 como prazo para adaptação.
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