Micro e pequenas empresas de Joinville em atividade têm até o dia 29 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, exercício de 2016. A Unidade de Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Joinville recomenda que o contribuinte faça a adesão já no início do mês, para dar tempo de regularizar eventuais pendências que impeçam o ingresso ao regime tributário, como débitos municipais.
Uma vez deferida, a adesão ao Simples Nacional tem efeito retroativo, passando a valer desde 1º de janeiro. Quem não fizer a opção até 29 de janeiro não poderá alterar o tipo de tributação no decorrer do ano. A opção deve ser feita no site do Simples Nacional.
O Simples Nacional beneficia microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões. A modalidade reúne em uma única guia oito tributos, entre federais, estadual e municipal (ISS). Desde o ano passado, está disponível também para 143 novas atividades, como médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos.
A análise da solicitação é feita pelo município em conjunto com o Estado e a União (Receita Federal). Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais ou fiscais, débitos, com nenhum ente federado. “Se houver débito pendente, a adesão não será aceita”, explica o auditor-fiscal da Prefeitura de Joinville, Maico Bettoni.
Os contribuintes de Joinville podem obter mais informações e tirar dúvidas com o auditor-fiscal Maico Bettoni, pelo telefone 3431-3410, sempre a partir das 14 horas.
(47) 99660-9995
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