Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o FIA até dia 30

Pessoas físicas e jurídicas têm até esta quarta-feira (30) para destinar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). De acordo com a legislação, as empresas tributadas pelo regime de lucro real, podem deduzir do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual, até 1%. Para pessoas físicas que declaram em formulário modelo completo, a dedução permitida é de até 6% do imposto devido.

A captação e aplicação dos recursos do FIA é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Bento do Sul, integrado por representantes do poder público municipal e por entidades da sociedade civil atuantes na área da criança e da adolescência. As doações estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da lei nº 8.069/1990.

Como fazer a destinação ou doação - As doações e/ou destinações deverão ser realizadas mediante depósito identificado - Documento de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica (TED), devendo conter as seguintes informações: Nome ou denominação social; CPF ou CNPJ; e endereço do depositante. Depósitos ou transferências deverão ser feitos para a conta bancária do FIA de São Bento do Sul, na Caixa Econômica Federal - Agência: 0628 - Operação: 006 - Conta Corrente: 000198-1, tendo como favorecido o Fundo da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul/FIA – Fundo da Infância e do Adolescente - CNPJ: 18.560.860/0001-45.

Comprovante para o Imposto de Renda - Para obter o comprovante hábil que dá direito à dedução na declaração de Imposto de Renda, a pessoa física ou jurídica deverá enviar a cópia do comprovante do depósito para o e-mailcmdca@saobentodosul.sc.gov.br. O secretário Executivo de Conselhos, José Tadeu, frisa que o contribuinte recebe de volta o valor doado, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar.

Dez projetos beneficiados este ano - Com os recursos levantados em 2014, dez projetos de ações voltadas para crianças e adolescentes se transformaram em realidade neste ano. As entidades foram escolhidas por meio de um edital público e receberam R$ 6 mil para cada projeto. Tiveram seus projetos aprovados: São Bento Handebol Clube, Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene), São Bento Clube de Natação, Associação São Bento de Futebol, JCI de São Bento do Sul, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação São Bento de Futsal.