Quarta-feira (30) é o último prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura Municipal. Os contribuintes podem regularizar débitos de pessoa física ou jurídica vencidos até 31 de dezembro de 2014. De acordo com a secretaria de Finanças, Auriene Röepke, já foram negociados R$ 1,32 milhão dos quais R$ 732,3 mil – o que corresponde a 55% do total – já foram quitados. Outros R$ 589,7 mil foram parcelados.
Nesta semana o atendimento na Prefeitura acontece das 8 às 12h e das 13h30 às 17 horas. É necessário que o titular da dívida vá até o paço municipal levando um documento com foto. No caso de dívidas de empresas, um dos sócios pode fazer a negociação e precisa levar cópia do contrato social e documento pessoal de identificação, como carteira de identidade ou de motorista.
O primeiro passo é fazer uma simulação para decidir qual é a melhor opção de pagamento. Há desconto de 99% nos juros e na multa para quem pagar à vista. Quem optar pelo parcelamento da dívida em até 3 vezes, terá desconto de 95% nos juros e na multa. Para o contribuinte que parcelar o pagamento de 4 a 6 vezes, o desconto é de 80%, e quem efetuar o pagamento com 7 a 12 parcelas, tem 70% de desconto.
Na opção de pagamento a partir de quatro parcelas, é preciso dar 25% do valor da dívida como entrada. Tributos como IPTU, ISS, taxa de lixo, por exemplo, estão na lista de débitos que podem ser renegociados, mesmo que a dívida do contribuinte já tenha sido encaminhada para processo de execução fiscal. “Por lei não podemos abater do valor original da dívida nem da correção monetária do período, mas podemos dar o desconto na multa”, explica a secretária de Finanças, Auriene Röepke.
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