Cerca de 6.200 consumidores procuraram atendimento no Procon entre janeiro e novembro deste ano. Deste total, 2.542 casos transformaram-se em processos, com índice de solução superior a 80%. As empresas de telefonia mais uma vez lideraram o ranking de reclamações, ocupando as três primeiras posições: Oi (273 queixas), Tim (196) e Claro (115).
O ano também registrou importantes conquistas para o consumidor são-bentense, como a aprovação da Lei dos Odômetros, que nasceu de proposta do Procon, e obriga constar a quilometragem do veículo seminovo na nota fiscal ou no contrato de compra e venda, a fim de inibir adulterações. Outra inovação importante tanto para consumidores quanto para lojistas foi a instituição do Selo Amigo do Consumidor, a ser conferido aos estabelecimentos comerciais que não possuem registros de reclamações no Procon.
Ao longo de 2015, o Procon ainda intensificou e ampliou a fiscalização sobre os postos de combustíveis, por conta de reclamações dos consumidores acerca de preço abusivo. “Iniciamos a prática de pesquisa de preços em todos os postos da cidade, além de fazer a verificação dos livros de movimentação e notas fiscais”, explica o diretor do Procon, André Luiz Grossl. Agências bancárias da cidade também foram autuadas por não respeitar a lei que estipula tempo máximo de espera de 30 minutos. “Quando o consumidor vai ao banco e tem esse direito desrespeitado, deve pedir ao caixa que protocole a senha, que comprova o horário de chegada e o de atendimento. Com isso, mais RG, CPF e comprovante de residência, o consumidor registra a reclamação no Procon para que possamos tomar as providências”, orienta Grossl.
Outra ação do Procon envolveu uma notificação aos Correios, pois havia reclamações de falta de entrega de correspondências no Residencial Alpestre. “A situação foi regularizada após sanção do Procon”, afirma. André destaca, contudo, que também é preciso haver cooperação dos cidadãos para evitar deixar cães soltos, pois isso oferece risco aos carteiros e entregadores.
Pesquisa de Preços
Além da pesquisa de preços dos postos de combustíveis, o Procon também realiza, há três anos, a pesquisa da cesta básica. A verificação é feita mensalmente nos principais supermercados da cidade. “O objetivo da pesquisa não é identificar qual estabelecimento vende mais barato e, sim, quais produtos apresentam menor preço, possibilitando que o consumidor possa planejar melhor as suas opções de compra”, afirma o diretor.
Durante o ano, o Procon desenvolveu várias ações educativas, a fim de incentivar o consumo consciente. Palestras para adolescentes e para lojistas, distribuição de cartilhas, além da visita do caminhão Nave Escola, do Procon Estadual, integraram a programação.
Compras de final de ano exigem atenção do consumidor
O período natalino e as tradicionais ofertas do início do ano estimulam as compras, mas o consumidor deve ficar atento a algumas recomendações do Procon. A troca de produtos por arrependimento de compra não é obrigatória quando a aquisição for feita na loja. Nesse caso, cabe ao lojista decidir se concorda ou não em fazer a troca.
Principalmente no caso de peças de vestuário, orienta-se que o consumidor converse antes com o lojista para saber se pode trocar o produto. “Se houver concordância, esta deve estar expressa na nota, na etiqueta do produto ou em alguma declaração do lojista”, recomenda Grossl. Quando a compra do produto é feita fora da loja, como as vendas pela Internet, por telefone ou catálogos, o consumidor tem direito ao arrependimento.
Produtos com defeito podem e devem ser trocados pelos consumidores em até 90 dias após a compra. É preciso levar o produto à loja, mediante comprovante de recebimento emitido pelo lojista. O produto é encaminhado à assistência técnica que tem 30 dias de prazo para resolver o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor tem direito à substituição por um produto novo ou restituição do seu dinheiro. Todos os produtos eletroeletrônicos têm garantia mínima legal de 90 dias, mas muitos fabricantes oferecem garantia maior, por isso é importante guardar a nota ou cupom fiscal, o manual de instruções e o termo de garantia.
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