Em resposta à nota “Licenciamento Local”

Em resposta à nota “Licenciamento Local”, publicada na coluna “A vista do meu ponto”, do advogado Jonny Zulauf, na edição de 30 de outubro, é necessário esclarecer que:

 1. Em evento realizado na Acisbs, ainda sob a presidência de Zulauf, o prefeito Fernando Tureck explicou ao público os motivos existentes para não optar pelo licenciamento consorciado, já que, entre outras razões, tal opção acarretaria acúmulo de processos dos municípios integrantes e ainda centralizaria no prefeito a responsabilidade por todas as informações e fiscalizações.

2. Na cerimônia de troca de presidência da Acisbs, em julho de 2014, em seu pronunciamento, o prefeito Fernando Tureck informou sobre a tramitação do projeto na Câmara Municipal. A primeira versão foi encaminhada aos vereadores pela administração municipal ainda em junho de 2014. Emendas feitas pelos vereadores inviabilizavam o andamento do processo e houve necessidade de mudanças. Com isso, a versão final e aprovada do projeto, que possibilita a contratação de servidores para o Licenciamento Ambiental no município, só foi entregue pela Câmara à Prefeitura quase um ano depois, em 21 de maio de 2015.

3. Após a aprovação do projeto pelos vereadores, o município realizou concurso público para contratação de profissionais necessários ao funcionamento do Licenciamento Municipal e agora programa a respectiva contratação.

 A administração municipal está, como sempre, à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o que evita a divulgação de informações equivocadas.

 Assessoria de Comunicação

Prefeitura de São Bento do Sul

Telefone: 47. 3631.6114 | 9183.1754 | 9111.8883

www.saobentodosul.sc.gov.br

Quanto a resposta da Administração Pública:

1. De fato, a nota da Prefeitura confirma que ainda não há o licenciamento ambiental local;

2. Confirma, também, que o Prefeito Municipal não quer o licenciamento em consórcio, no caso o Quiriri;

3. A nota reflete motivação do Presidente da FATMA em São Bento do Sul, recomendando o licenciamento preferencialmente por consórcio, destacando a isenção política nas atividades e a redução de responsabilidade do prefeito, além da racionalidade de equipe mais estruturada e, finalmente, que o procedimento local é auto-sustentável;

4. Na transmissão de posse a ACISBS, foi o autor da vista do meu ponto a que destacou os procedimentos já adotados, provocando aplausos ao Prefeito;

5. A promessa de campanha é exatamente um dos itens (7) da manifestação aos candidatos no rol de reivindicações empresariais;

6. As manifestações da coluna procuram ressaltar temas, realmente provocar mobilização e estimular o debate livre, sem postura ou representação institucional.

Jonny Zulauf - Advogado - jonny.zulauf@yahoo.com.br