Refis prorrogado até dezembro

A Prefeitura Municipal prorrogou até dezembro o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Agora, contribuintes que estão em débito com a prefeitura têm até 16 de dezembro para quitar suas dívidas com desconto de até 99% nos juros e multas. A lei 3.587, de 16 de outubro, que institui o programa, permite a prorrogação.

Até o momento, 392 contribuintes abriram o processo de pagamento. Já foram arrecadados R$ 108.357,00, mas ainda se espera o pagamento de mais R$ 212.486,12 das pessoas que optaram pelo parcelamento. “A procura por informações sobre o Refis foi bem grande, mas muitas pessoas não tinham o dinheiro de imediato para pagamento. Por isso achamos necessário prorrogar e dar mais uma oportunidade para a população poder quitar as dívidas com uma boa vantagem”, disse a secretária de Finanças, Auriene Roepke.

O Refis 2015 permite que a pessoa pague seu débito com descontos nos juros e multas de pessoa física ou jurídica, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2014. Podem ser quitados todos os tipos de tributos, taxas contribuições de melhorias e débitos com o Samae. 

A opção pelo pagamento à vista concede desconto de 99% nos juros e na multa. Já para os valores parcelados - pode-se pagar em até 12 vezes – os descontos variam conforme o número de parcelas. Quem pagar em até 3 vezes tem desconto de 95%. Para o contribuinte que parcelar o pagamento de 4 a 6 vezes, o desconto é de 80%, e quem efetuar o pagamento com 7 a 12 parcelas, tem 70% de desconto. Na opção de pagamento a partir de 4 parcelas, é preciso dar 25% do valor da dívida como entrada.

“Além de evitar um processo de execução fiscal que pode levar à perda de bens, o cidadão contribui para o desenvolvimento da cidade, pois esse dinheiro será destinado para melhorias. Além do pagamento de dívidas internas, 26% será destinado à saúde e 27% irá para a educação, por exemplo”, frisa a secretária.

Para aderir ao REFIS é necessário ir até o setor de Tributação da prefeitura, das 8 às 17 horas, com atendimento também no horário de almoço. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3631-6009 ou 3631-6122.