Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou gastos excessivos com viagens de deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre janeiro de 2009 e junho de 2011.  O TCE revelou que no período investigado a Alesc gastou mais de R$ 31 milhões só com diárias de viagens , como mostrou reportagem do Jornal do Almoço desta quinta-feira. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina tem 40 deputados e 1.984 servidores.

Esse valor é quatro vezes mais do que gastou no mesmo período a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tem 15 deputados e 41 servidores a mais do que em Santa Catarina.  No estado gaúcho as despesas foram de quase R$ 8 milhões. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi notificada dia 20 de maio e tem 30 dias para apresentar uma defesa ao TCE.

Conforme o relatório, as diárias eram pagas aos deputados e aos servidores da Alesc até em feriados e fins de semana, sem a comprovação de que esses deslocamentos se referiam a alguma atividade parlamentar. Os deputados recebiam diárias de viagens feitas também em feriadões, como Tiradentes, Corpus Christi e até no carnaval.

Segundo o TCE, dentre as viagens que não tinham justificativa ou motivo de trabalho, várias eram para fora do Brasil. Dos 40 deputados estaduais, 28 fizeram viagens internacionais pagas com dinheiro público sem deixar claro o que fariam no exterior.

Quem mais gastou
No período investigado pelos auditores, os deputados Manoel Mota (PMDB) e Moacir Sopelsa (PMDB) foram os que mais gastaram. Ao todo R$ 279 mil  em diárias. Na sequência, aparece Darci de Matos (PSD), que gastou R$ 267 mil. 

Darci de Matos alegou que o gasto com viagens se justifica pelo tamanho de sua agenda e pelo fato de representar uma região extensa do estado. Já o deputado Manoel Mota informou que todos os deslocamentos são comprovados com notas fiscais e as viagens documentadas em suas redes sociais. O deputado Moacir Sopelsa, que hoje é secretário estadual de Agricultura e Pesca, disse que  por enquanto não vai se manifestar.

Quem mais viajou
O deputado Edison Andrino (PMDB) foi o que mais viajou, segundo a auditoria. Fez 10 viagens internacionais entre 2009 e 2011 sem programação divulgada. Os destinos foram Istambul, na Turquia, Santiago, no Chile, Buenos Aires e San Carlos de Bariloche, na Argentina, e três idas a Montevideu, no Uruguai. Fez ainda uma viagem pela Europa, passando pelas cidades de Londres, Copenhagen e Paris.

Sobre as viagens internacionais, o ex-deputado Edison Andrino alegou que todas foram feitas a trabalho para participar de eventos oficiais.

Regras para viagens
O diretor geral da Alesc, Carlos Alberto de Lima Souza, garante que não há irregularidades e que todos viajaram a trabalho. “Eu não tenho dúvida que eles estavam a serviço do poder legislativo, nenhuma dúvida", afirma.

Segundo Carlos Alberto, existem regras de autorização de viagens a trabalho para o exterior. “Para que o deputado possa se ausentar do poder legislativo, ou seja, do país, é editado um ato da mesa primeiro autorizando ele a se ausentar e nesse ato já tem a própria justificativa, o por que ele está indo”, explica.

Mas, segundo o relatório, os auditores encontraram diárias sem autorização do presidente da Alesc, do chefe de gabinete da presidência ou do diretor geral. O relatório de viagem era preenchido de forma incompleta e a prestação de contas era feita com documentos fiscais inidôneos, ou seja, as notas fiscais não eram confiáveis.

Auditoria
Esse tipo de auditoria é padrão, realizada pelo TCE em órgãos públicos de tempos em tempos. O que não é comum é um processo assim demorar tanto para ser encaminhado. No ano de 2013, essa auditoria foi entregue a um conselheiro do TCE, nomeado como relator, para dar andamento ao processo.

O conselheiro responsável era César Filomeno Fontes, que já foi presidente do Tribunal de Contas do Estado.  Ele seria o responsável por citar os deputados e gestores que aparecem no relatório e cobrar explicações. Mas até hoje, essa auditoria ficou parada na gaveta.
 

Segundo o procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg,  César Filomeno Fontes tem pelo menos três parentes que trabalham na Alesc. “Uma nora,  um sobrinho e o filho. O filho, inclusive, nomeado  alguns dias depois de ele ter assumido a relatoria do processo”, confirma.

Consta no portal da transparência  que Eduardo Lange Fontes, filho de César,  foi contratado no dia 1 de abril de 2013, como coordenador de suporte e manutenção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina com um salário de quase R$ 14 mil. A nomeação foi publicada no Diário da Assembleia menos de dois meses depois do pai dele, o conselheiro Filomeno Fontes, ter sido nomeado como relator da auditoria que investigava gastos com diárias na Alesc.

Em casos suspeitos, o corregedor geral é quem investiga denúncias contra os conselheiros.  Só que neste caso, o corregedor do TCE é o próprio conselheiro Fontes.

O Ministério Público de Contas encaminhou uma representação criminal contra o conselheiro Fontes para a Procuradoria Geral da República, em Brasília, no começo de maio.

Assim que soube da representação, Filomeno Fontes se declarou inapto para atuar como relator do processo.  Só agora, mais de dois anos depois, o relatório foi repassado para outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Em menos de uma semana, o novo relator já encaminhou a auditoria para a Procuradoria Geral da República, em Brasília, e a Alesc foi notificada na quinta-feira (21).

A equipe de reportagem da RBS TV  procurou o conselheiro César Filomeno Fontes, mas ele não quis gravar entrevista nem comentar o assunto.

Eduardo Fontes, filho do conselheiro, diz que não vai dar declarações sobre a nomeação dele para um cargo de chefia na assembleia.