São Bento - O prefeito Fernando Tureck sancionou nesta quinta-feira a Lei da Reforma Administrativa que vai eliminar 93 cargos comissionados. Antes da reforma, a prefeitura podia ter até 263 cargos em comissão, dos quais a atual gestão optou por preencher 206 e, destes, 58 já eram ocupados por pessoal efetivo. Com a implantação da Reforma Administrativa, serão extintos mais de um terço (35,36%) dos cargos comissionados que antes eram possíveis nos quadros da prefeitura.
Parte dos cargos comissionados já é ocupada por servidores efetivos, por isso, após a implantação completa da reforma sobrarão apenas 91 comissionados “puros”, isto é, aqueles externos ao quadro efetivo da prefeitura municipal. “Do total de 2.934 funcionários, teremos apenas 5,79% de cargos em comissão”, calcula o secretário de Administração, Alcionei França da Silva.
Tureck destaca que a Reforma Administrativa também é uma forma de valorização do servidor efetivo. “Na prática, sempre que possível, já vínhamos adotando essa postura de preencher cargos em comissão com servidores concursados. Exemplo recente foi a nomeação de uma funcionária de carreira como Diretora de Cultura”, exemplifica o prefeito.
Desde o início da atual gestão, o prefeito optou por não ocupar 57 dos cargos até então disponíveis e, com isso, o município já vinha economizando R$ 328 mil por mês. “Quando toda a reforma estiver implementada e 79 cargos forem ocupados por efetivos, a economia para o município chegará a R$ 920 mil por ano”, calcula a secretária de Finanças, Auriene Röepke. O custo médio dos 93 cargos a serem extintos seria de R$ 234 mil por mês, enquanto dos 79 efetivos será de R$ 160 mil/mês. O custo médio dos salários dos 63 cargos comissionados ocupados atualmente é de R$ 2.412,00, enquanto dos efetivos será de R$ 2.035,00.
Prefeito Fernando Tureck: “Na prática, sempre que possível, já vínhamos adotando essa postura de preencher cargos em comissão com servidores concursados” (Foto PMSBS/Divulgação)
Outras medidas
Com a arrecadação em queda nas prefeituras de todo o país, medidas de contenção de gastos tornam-se necessárias para manter o equilíbrio das contas públicas. Tureck afirma que a Reforma Administrativa também é uma das estratégias adotadas para enfrentar o atual momento econômico do país, mas que outras alternativas também vêm sendo adotadas, tais como a proibição de novas contratações e suspensão de renovação de vários contratos, corte de despesas com horas extras e com diárias.
Conforme o prefeito, suspender a cessão de servidores municipais para trabalhar em órgãos estaduais e a cobrança constante de repasses devidos pelo Governo Estadual também integram a lista de medidas adotadas para amenizar as consequências da queda de arrecadação. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que está em andamento e permite o desconto de até 99% nas multas e juros aos contribuintes que quitarem suas dívidas com a prefeitura, é outra forma encontrada para incentivar o ingresso de recursos nos cofres públicos. A expectativa é de que o Refis arrecade R$ 1,3 milhão.
Apesar das dificuldades causadas pela queda de arrecadação, Tureck destaca que o município tem conseguido dar andamento a várias obras, como, por exemplo, a construção da nova creche no bairro Progresso, pavimentação de vias em diversos bairros, implantação de abrigos de passageiros e construção de passeios, além da manutenção dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.
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