Prefeitura suspende cessão de servidores para órgãos do Estado

“Cada um tem que arcar com suas responsabilidades”, diz prefeito

O município vai suspender a cessão de servidores municipais para órgãos estaduais. A decisão foi anunciada pelo prefeito Fernando Tureck, durante reunião com representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Judiciário e Polícia Civil. Atualmente, 25 funcionários da prefeitura trabalham nesses órgãos, o que corresponde a um custo anual de aproximadamente R$ 825 mil.

De acordo com o prefeito, o alerta ao Governo Estadual não é recente. Em janeiro de 2014, um ofício conjunto, elaborado por vários prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais da região, já apontava a dificuldade em manter a cessão de servidores públicos, sem a devida contrapartida financeira por parte do Governo do Estado. Em setembro deste ano, quando o Secretário Adjunto da Segurança Pública, Aldo Pinheiro D´Ávila, esteve em São Bento do Sul para uma palestra, também recebeu de Tureck um ofício solicitando providências da Secretaria de Estado para completar com funcionários estaduais os quadros da delegacia, quartel de bombeiros e da polícia militar.

Anexo ao ofício de setembro, um relatório detalhou a quantidade de servidores municipais cedidos. Na delegacia da Comarca/Regional são oito servidores, que totalizam um custo anual de R$ 422,5 mil. A delegacia ainda conta com cinco estagiários contratados pela prefeitura, o que corresponde a uma despesa anual de R$ 30 mil. No quartel do corpo de bombeiros há mais três servidores do município, com custo anual de R$ 142,3 mil, e no quartel da polícia militar, trabalham outros quatro, que equivalem a R$ 123,2 mil/ano. “É uma conta de R$ 718 mil só para a Segurança Pública com a qual estamos arcando e isso sobrecarrega o município”, justificou o prefeito. No fórum da comarca estão outros cinco servidores municipais, que correspondem a um custo anual de 107 mil.

Com a queda de arrecadação e aumento de várias despesas fixas, como é o caso da energia elétrica, por exemplo, várias medidas de contenção de gastos estão sendo adotadas pela prefeitura, inclusive a proibição de novas contratações de efetivos e terceirizados, além da não renovação de vários contratos com ACTs (admitidos em caráter temporário). “Conforme os contratos dos temporários vão terminando, nós vamos chamar os servidores efetivos, cedidos ao Estado, para ocupar essas funções”, disse o prefeito. Tureck também destacou que cerca de 90 cargos comissionados serão extintos, o que também gera a necessidade de contar com mais pessoal efetivo. “Estamos fazendo nossa parte, mas é preciso que os representantes de São Bento do Sul junto ao Estado cobrem uma atitude mais efetiva do Governo”, comentou.

Em novo ofício ao Governador Raimundo Colombo, expedido nesta semana, o prefeito informa a medida. “Vamos chamar esses servidores de forma gradativa e esperamos que o Estado resolva a situação nesse período a fim de não prejudicar a população”, declarou.