Prefeito veta emendas dos vereadores de oposição

O prefeito Fernando Tureck vetou as emendas propostas pelos vereadores de oposição à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016. Essas emendas representam cerca de R$ 3 milhões a menos para investimentos no próximo ano, incluindo o impedimento de repasse de R$ 2 milhões do Samae para a prefeitura. Na justificativa do veto, Tureck aponta três motivos. O primeiro deles baseia-se no fato de que as emendas só podem ser feitas se estiverem de acordo com o PPA (Plano Plurianual). Ocorre que no PPA atual, que vale até 2017, já consta a previsão de transferência de recursos do Samae para a Prefeitura. Em 15 de dezembro de 2014 foi publicada a alteração do PPA aprovando esse repasse, o qual teve aprovação por unanimidade dos vereadores.
Para o prefeito Fernando Tureck, ao propor a emenda que impede o Samae de repassar recursos à administração municipal, os vereadores estariam voltando atrás numa decisão que já haviam tomado em 2014 e, desta forma, impedindo que a dívida da Autarquia seja quitada por ela mesma e aí está o segundo motivo legal: emendas à LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual) só podem ocorrer se não afetarem a folha dos servidores nem o pagamento de dívidas. 
Outra falha que motivou o veto ocorre porque as emendas alteram apenas o Anexo 2 da LDO, que contém valores consolidados. Os vereadores propuseram as emendas sem alterar os demais anexos que detalham os valores totais. Em outras palavras, as emendas propõem o corte, mas não indicam de onde esses recursos serão retirados. “Um exemplo é a emenda que propõe o aumento de meio milhão de reais nos recursos para o hospital, mas indica como parte desses recursos fontes que são do Estado e da União, ou seja, nos quais nós, por lei, nem podemos mexer”, observa a Secretária de Finanças, Auriene Röepke.
Tureck afirma estar confiante de que os vereadores aproveitarão o veto para refletir melhor sobre as consequências negativas que as emendas propostas trariam à população. “Se os mesmos vereadores aprovaram o repasse ao Samae quando da alteração do PPA, no final do ano passado, não vejo motivos racionais para agora voltarem atrás e prejudicarem toda a população, já que isso significaria menos investimentos em outras áreas”, argumentou.