Por mês, cerca de 200 veículos financiados são apreendidos em Joinville, no Norte de Santa Catarina, por falta de pagamento. Segundo a Vara de Direito Bancário do município, a maioria dos inadimplentes já está com 30% da renda comprometida, por já ter um imóvel financiado ou uma casa alugada, e acaba não conseguindo honrar com a prestação (veja no vídeo acima).
As despesas com financiamento estão em terceiro lugar no ranking das dívidas dos catarinenses, segundo a reportagem da RBS TV. No estado, Joinville é a terceira cidade no número de pessoas com este tipo de parcelamento. A cidade fica atrás apenas de Itajaí e Blumenau.
Em média, metade das vendas de veículos é feita com financiamentos. Quando se trata de carros novos, o índice é de 44% do total de transações, já no caso dos usados, este percentual sobre para 55%. Se não pagar, o consumidor pode ter o carro retido.
"A partir do monento que se encontra atrasado, o banco já pode fazer a notificação para a pessoa. Ela ganha 20 dias pra pagar a prestação e, caso persista, pode ser ingressado com uma ação de busca e apreensão. Normalmente, os bancos encaminham essa notificação a partir da segunda ou terceira parcela sem pagar", explica o presindete da Comissão de Direito Bancário da OAB-SC, Walter Luiz de Paiva Baracho.
Segundo o advogado, se a Justiça decidir que o carro deve ser apreendido, ele vai a leilão. "A partir do momento que é vendido o carro nesse leilão, isso é integrado no contrato da pessoa. Se quitar o contrato, devolve a diferença, caso permaneça o débito, a pessoa ainda pode sofrer uma execução, além de perder o carro ainda tem que pagar mais pro banco", esclarece Baracho.
Orientações
No Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) o consumidor encontra orientações, mas se o contrato não foi cumprido por falta de pagamento, o órgão não pode interferir.
"O Procon orienta que antes que se realize um contrato de financiamento, [a pessoa] liste suas despesas mensais e verifique se esses valores contratados cabem dentro do seu orçamento. No entanto, caso o contrato já tenha sido realizado e o consumidor não vai conseguir arcar com despesa, entre imediatamente em contato com o credor e verifique [a possibilidade de] renegociação dos valores", explica Priscila Kalef, coordenadora do Procon de Joinville.