Projeto quer tornar obrigatória a pavimentação de novas ruas

Permitir a abertura de novas ruas, apenas se estas receberem imediata pavimentação. Essa é a principal proposta de um projeto em fase de elaboração na prefeitura municipal. A proposta tem por objetivo impedir que novas ruas ou servidões de passagem sejam abertas por loteadores sem receber algum tipo de pavimento, seja asfalto ou lajotas.

A intenção do Executivo é resolver, a médio e longo prazo, um déficit histórico de pavimentação no município. “Se, por exemplo, a prefeitura consegue recursos para pavimentar dez ruas e, no mesmo período, forem abertas outras vinte vias em loteamentos, o déficit vai sempre aumentar. É questão de matemática”, argumenta o prefeito Fernando Tureck.

Atualmente, São Bento do Sul conta com aproximadamente 800 km de vias. Desse total, apenas 25% têm algum tipo de pavimentação. Ao longo da história do município, novos loteamentos foram surgindo sem pavimentação transferindo esse ônus para a prefeitura. Em área próxima à região central da cidade, um desses loteamentos – com terrenos avaliados em mais de R$ 100 mil – precisaria de um investimento de R$ 2,5 milhões do município para pavimentar todas as suas vias. “É injusto com a população como um todo que as pessoas que lucram com a venda desses imóveis deixem os custos de infraestrutura para a municipalidade”, avalia o prefeito.

Concidade vai avaliar

O projeto altera outras leis do município, inclusive o Plano Diretor, por isso a proposta, antes de ser encaminhada à Câmara Municipal, passará pela análise do Conselho da Cidade. “Qualquer mudança que interfira no Plano de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo precisa da avaliação do Concidade, para garantir que se beneficie a maioria e não interesses específicos de pequenos grupos”, defende Tureck.

O secretário de Planejamento Cássio Luiz Zschoerper, que preside o Concidade, afirma que o projeto chega justamente no momento em que se discute a revisão do Plano Diretor. “Isso significa que vamos poder contar também com a opinião da comunidade, pois teremos várias audiências públicas abertas à participação de todos os cidadãos”, opinou.