Ações de direitos humanos serão concentradas na Secretaria de Estado da Assistência Social

Quinta, 06 de agosto de 2015

05/08/2015

As coordenadorias estaduais da Igualdade Racional; da Mulher; do Idoso e da Juventude e a diretoria de Direitos Humanos serão transferidas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a pasta da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O Projeto de Lei Complementar que altera a Lei que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta quarta-feira, 5.

A mudança foi acertada pelos secretários Nelson Serpa e Angela Albino e pretende unificar as ações de direitos humanos na SST. “O governo tem instâncias administrativas dispersas nessa temática e a concentração das coordenadorias e da diretoria no âmbito da assistência social nos dará condições de avançarmos na construção de políticas públicas que atendam a todos os segmentos da sociedade”, destaca Angela.

Atualmente, 10 conselhos estão vinculados à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Destes, quatro são conselhos setoriais (Assistência Social; Segurança Alimentar e Nutricional; Trabalho e Emprego; e Artesanato e Economia Solidária) e seis são conselhos de direitos (Criança e Adolescente; Mulher; Idoso; Populações Afrodescendentes; Povos Indígenas; e das Pessoas com Deficiência).