Prefeito Fernando Tureck encaminhou projeto para a Câmara Municipal na quinta-feira
Eliminar 93 cargos comissionados é o principal objetivo do projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo prefeito Fernando Tureck à Câmara Municipal, na tarde de quinta-feira. O projeto altera cinco leis já existentes e prevê, de imediato, a eliminação de 30 cargos e, ao longo de doze meses, a extinção de outros 63, pois há necessidade de realização de concurso público para a substituição por servidores efetivos em 79 funções.
Atualmente, a legislação municipal prevê que a prefeitura possa ter até 263 cargos em comissão. Desse total, a atual administração optou por preencher 206 e, destes, 58 já são ocupados por servidores efetivos. “Com a implantação da reforma, tem-se a extinção de 35,36%, mais de um terço dos cargos comissionados possíveis hoje”, explica o prefeito Fernando Tureck. Como parte dos cargos comissionados são ocupados por servidores concursados, após a implantação completa da reforma sobrarão apenas 91 comissionados externos ao quadro efetivo da prefeitura municipal. “A prefeitura conta hoje com um total de 2.934 funcionários. Com a reforma, apenas 5,79% desse contingente serão ocupantes de cargos em comissão”, calcula o secretário de Administração, Alcionei França da Silva.
Tureck destaca que a proposta da reforma é bastante complexa e foi antecedida por um estudo detalhado de impacto econômico, além de atender a acordo com o Ministério Público. “É importante esse apoio do MP, a fim de evitar que alguém queira tratar o assunto de forma politiqueira”, afirma o prefeito. “Nosso objetivo é valorizar ainda mais o quadro de efetivos, pois isso possibilita uma melhor continuidade dos trabalhos, independente das trocas de gestão”, explica.
O prefeito ainda destacou que, durante campanhas eleitorais muitos prometem reduzir cargos e depois não cumprem. “Nós estamos reduzindo já na nossa gestão. Falar, muitos falam, mas fazer exige determinação”, argumenta.
Como a atual gestão não ocupa 57 dos cargos disponíveis atualmente, já ocorre uma economia mensal de R$ 328 mil por mês. Tal economia será oficializada com a reforma, pois haverá a extinção imediata desses cargos. “Quando toda a reforma estiver implementada na prática e 79 cargos forem ocupados por efetivos, a economia para o município chegará a R$ 920 mil por ano”, calcula a secretária de Finanças, Auriene Röepke. O custo médio dos 93 cargos a serem extintos seria de R$ 234 mil por mês, enquanto dos 79 efetivos será de R$ 160 mil/mês. O custo médio dos salários dos 63 cargos comissionados ocupados atualmente é de R$ 2.412,00, enquanto dos efetivos será de R$ 2.035,00.
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