Pouco mais de dois meses após a notificação do Tribunal de Contas (TCE) sobre a auditoria que aponta irregularidades em R$ 31 milhões gastos com diárias de viagem na Assembleia Legislativa, no período entre 2009 e 2011, a presidência da Casa anunciou que vai cobrar explicações de deputados e ex-deputados sobre os gastos apontados na época. Uma comissão interna está responsável por analisar as respostas e encaminhar um resultado à presidência em até 60 dias. A assessoria de imprensa da AL comunicou outras medidas para reduzir as depesas com diárias, como a redução no número de sessões legislativas externas. 

Diárias da Alesc: entenda o caso

A auditoria que foi concluída pelo TCE no começo de 2012 e ficou parada por mais de três anos, conforme revelou com exclusividade o Diário Catarinense em maio deste ano, aponta falhas no controle das concessões de diárias para servidores e deputados da AL. Isso levou a presidência da Assembleia a tomar algumas medidas, entre elas a implantação de uma investigação interna para apurar os gastos. Segundo, Alex Santore, procurador-geral adjunto da Assembleia, há a possibilidade até de devolução de recursos se parlamentares e servidores não apresentarem a documentação necessária:

— A Comissão de Controle Interno vai verificar a documentação referente às despesas feitas no período. Se não for suficiente, é possível a abertura de uma tomada de contas especial, que pode determinar a devolução dos recursos. 

A comissão tem 60 dias para notificar e analisar as respostas de deputados e servidores. No caso de ex-parlamentares, a notificação é encaminhada para a residência do político. Na fase seguinte, de tomada de contas especial, a comissão terá mais 180 dias como prazo para concluir cada processo. 

A assessoria da AL informou ainda que já ocorreram quatro mudanças nas regras internas para concessão de diárias no Legislativo catarinense em 2015 e isso teria reduzido em 40% os gastos em comparação com o ano passado. Em nota, a Assembleia informou que a mesa diretora da Casa "estuda medidas para diminuir o uso de diárias, como a redução do número de sessões externas".