Nesta quinta-feira, 23, o Deputado Dalmo Claro de Oliveira esteve na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. O deputado, se reuniu com vereadores para pedir apoio a um projeto para aumentar os recursos estaduais destinados à saúde. Hoje, o estado compromete 12% do seu orçamento em investimentos na saúde, e a proposta é que esse valor seja aumentado para 15%.
Na proposta do Deputado, a Câmara de Vereadores deverá apresentar um projeto de Emenda à Constituição do Estado alterando o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde no Estado de Santa Catarina. O projeto, assim que encaminhado para a Assembleia Legislativa, irá se unir com documentos de diversas Câmaras de todo o estado.
Conforme a legislação, para o documento ser válido é necessário que 50% do total de Câmaras de Vereadores do Estado aprovem o projeto. “Estamos percorrendo e conversando com os vereadores, e a recepção tem sido muito boa. Acreditamos que das 295 Câmaras do estado, pelo menos 200 adotem a medida”, disse o deputado. Além disso, a emenda irá levar a assinatura de no mínimo 17 dos Deputados Estaduais.
Na emenda, o aumento do percentual de repasse à saúde deve acontecer de forma gradativa, até que em 2021 complete os 15% esperado. “Nossa proposta é de fazer o acréscimo de 0,5% ao mês, fracionando o aumento para que não impacte tanto no orçamento do estado”, falou Dalmo.
Entre as justificativas, o Deputado citou a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) onde demonstra que na opinião dos brasileiros a saúde é um dos principais problemas do país. “E não precisamos ir muito longe para ver isso, nossos hospitais sofrem diariamente pela falta de mais investimentos”, justificou.
Para aprovação
Para que a PEC seja colocada em prática não é necessário qualquer interferência do Governo do Estado, uma vez que não é um Projeto de Lei, e sim uma emenda. “A Assembleia coloca em votação, aprova, sanciona e promulga a lei, sem qualquer interferência do Governador Raimundo Colombo”, falou. A emenda deve ser protocolada no dia 25 de agosto na Assembleia Legislativa.
A nível nacional
Dalmo ainda explicou que foi formada uma comissão supra partidária para buscar esse acréscimo também para nível federal. “A comissão vai fazer o mesmo trabalho, reunir mais de 50% das assembleias legislativas do país para que o retorno em saúde da união seja maior”, finalizou.
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