Município apresenta Plano de Medidas Socioeducativas nesta quinta-feira

O Plano Municipal de Medidas Socioeducativas será apresentado à comunidade nesta quinta-feira, no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, das 13 às 17 horas. Também haverá palestra com o educador e empreendedor social Guilherme Cechelero, fundador do “Instituto Fala Guri”, de Itajaí, organização que trabalha na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Desde abril de 2013, São Bento do Sul conta com o Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que funciona dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Quando um adolescente, com idade entre 12 e 18 anos, comete um ato infracional, ou seja, um ato que desrespeita a lei, o Judiciário determina medidas que variam de advertência até a internação em estabelecimento educacional, nos casos mais graves. A Assistência Social atua em duas medidas: prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.

A proposta do plano municipal, construído de modo colaborativo entre vários órgãos que trabalham com adolescentes, é desenvolver ações integradas com a rede nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, trabalho, justiça e segurança pública. “A maioria dos adolescentes que comete alguma infração vem de um histórico de desestruturação familiar. Então não adianta culpabilizar esse adolescente, mas sim trabalhar para que ele perceba o erro e modifique sua atitude, dando-lhe oportunidades para que desenvolva suas boas qualidades”, afirma Karen Lili Fechner, coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social).

Conforme dados do IBGE (2012), São Bento do Sul possui 12.851 habitantes com idade entre 10 a 19 anos. Conforme dados da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), em 2014 foram registrados 30 atos infracionais praticados por adolescentes, número menor que em 2013, com 73 atos. No primeiro semestre do ano passado, houve 198 procedimentos de investigação de ato infracional no município, que resultaram em 96 processos de execução de medida socioeducativa.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes mantém uma equipe técnica, composta pela assistente social Alice Cleciani de Farias, pela pedagoga Lucinda Isabel Krohl e a psicóloga Marilu Breger da Silva. Entre as ações desenvolvidas pela equipe, com anuência do judiciário, estão as oficinas para os adolescentes. Por meio de um contrato com o Senai, 25 adolescentes participaram de oficinas de marcenaria, mecânica, costura, entre outras, e aplicaram o que aprenderam em serviços à comunidade. Atualmente, com o Senac, está em andamento uma oficina de grafitagem com o artista José Malinoski. A capa do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo traz uma das obras produzidas pelos adolescentes sob a orientação de Malinoski. Alguns trabalhos de grafite produzidos pelos adolescentes estarão expostos durante o evento de quinta-feira (23).

Karen destaca a importância da participação da comunidade na apresentação do plano municipal, a fim de conhecer melhor o trabalho desenvolvido com os adolescentes. “Ainda existe certa resistência das pessoas em receber esses adolescentes para prestar os serviços comunitários e isso se dá por desconhecimento de como funciona essa prática”, observa a assistente social. Mais informações podem ser obtidas no CREAS, pelo telefone 3633-7041.