Prefeitura entra com ação contra o Governo do Estado

Objetivo é garantir o pagamento de repasses ao Hospital Sagrada Família

A Prefeitura ingressou, nesta terça-feira (14), com uma “ação de obrigação de fazer” contra o Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de cobrar o pagamento dos repasses financeiros em atraso, que deveriam ser destinados ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, conforme prevê o termo de Pactuação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências nº 17/2013.

Como se trata de ação com pedido liminar, a expectativa da assessoria jurídica do município é de que haja urgência na decisão judicial, sobretudo porque o processo é de interesse social. A ação pede o pagamento imediato de R$ 400 mil, referentes a quatro parcelas de repasses em atraso, assim como a regularização do pagamento das parcelas a vencer até o final do ano, que são de R$ 100 mil por mês. “Caso a decisão seja favorável, por se tratar de pedido liminar, o Estado precisará imediatamente efetuar o repasse das parcelas em atraso. Essa decisão é de extrema importância para a continuidade do serviço”, explica a Assessora Jurídica Aline Fontana.

O prefeito Fernando Tureck afirmou que a medida foi tomada porque todas as outras tentativas administrativas não surtiram efeito até o momento. “Não temos outra alternativa, afinal não podemos deixar que a população sofra com uma paralisação dos serviços do hospital”, disse Tureck.

Além dos recursos devidos solicitados na ação, o Governo Estadual ainda deve cerca de R$ 1 milhão em outros repasses para a Saúde de São Bento do Sul. “É complicado porque as obrigações dos municípios crescem ano a ano, então precisamos que o Estado cumpra sua parte”, comentou o prefeito.

No mês de abril o prefeito esteve em Florianópolis para cobrar os repasses atrasados. No final de junho, encaminhou ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina, e o secretário municipal de Saúde, Deodato Raul Hruscka, conversou com o Secretário Adjunto da Saúde, Murilo Capella, acerca do atraso dos repasses. No dia 7 de julho, Tureck novamente esteve em Florianópolis, em audiência com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. O hospital chegou a suspender a realização de cirurgias eletivas por conta da falta dos repasses e pode paralisar outros atendimentos se os repasses não forem pagos.