Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi morto após discussão em janeiro (Foto: Reprodução/Instagram)

A decisão sobre a expulsão ou não do policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro deste ano, deve sair em menos de duas semanas. Essa é a expectativa do coronel Benvenuto Chaves Neto, comandante da 5ª Região, a quem caberá a decisão sobre o futuro profissional do policial.

Chaves afirmou que recebeu as cerca de 500 páginas do processo administrativo interno na última terça-feira (7). “Estou lendo e relendo para traçar minha decisão. Tem a ver com a vida profissional de uma pessoa, é preciso fazer uma análise meticulosa”, disse ao G1 o coronel, que espera concluir a leitura “entre uma semana e uma semana e meia”.

O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis. No processo que corre em paralelo na Justiça, o policial aguarda decisão que determinará se ele irá ou não a júri popular. O PM alega legítima defesa.

Na esfera administrativa da Polícia Militar, Brentano responde a um processo interno que pode acarretar na sua expulsão. De acordo com o corregedor-geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Carlos Orthmann, o prazo “protocolar” para a conclusão desse processo era de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 após a abertura do inquérito. Porém, segundo Orthmann, esses prazos não são “taxativos”.

 

No último dia 26 de junho, o corregedor-geral afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito administrativo se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.

“A exemplo do que ocorre em outras esferas, via de regra esses prazos são ultrapassados em casos complexos como esse, pois existe toda uma dinâmica processual , que inclui diligências e laudos”, afirmou. Pelo menos 18 depoimentos foram tomados.

“Está se tornando uma angústia ter esse tipo de resposta. A gente está ansioso para que as respostas comecem a aparecer”, declarou na época o padrinho do surfista, Andrei Malhado, à RBS TV.

Quase seis meses depois do crime, Brentano segue preso preventivamente no 8° Batalhão da PM em Joinville. Apesar de estar  afastado de suas funções, ele continua recebendo o salário-base. A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer.

“Temos o foco dentro de celeridade processual, mas ao mesmo tempo há o foco pra regularidade processual”, disse o corregedor. Orthmann afirmou que, apesar da decisão na esfera administrativa ser “soberana”, a maneira como um processo disciplinar é conduzido pode ser submetida ao “crivo do Judiciário”. Caso haja alguma inconsistência, disse o corregedor, o processo pode ser até invalidado.

Segundo o corregedor, depois que a decisão administrativa sobre o PM for anunciada, cabe recurso em três esferas dentro da corporação: a reconsideração de ato, que pode ser pedida pelo policial investigado até 48 horas após ele ser comunicado da decisão; o recurso de queixa, feito à autoridade imediatamente superior a ele, que pode ser impetrado em até 5 dias úteis; e o recurso final, que só pode ser impetrado por uma terceira pessoa, superior hierarquicamente ao policial alvo do processo, também com prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão anterior.

Processo na Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.

Brentano aguarda julgamento depois que a Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.

O crime
Ricardinho, de 24 anos, e o PM teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, no dia 19 de janeiro. O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa. As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou o corpo pela lateral.

O surfista morreu no dia seguinte no Hospital Regional de São José. Ele foi enterrado em 21 de janeiro, no cemitério de Paulo Lopes, cidade vizinha do município onde ele morava.

Exames feitos pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) comprovaram que o policial que atirou em Ricardinho havia ingerido bebida alcóolica antes do crime.

Trabalho negado
Apesar de ter sido autorizado pela Justiça a trabalhar enquanto estiver preso, o que ajudaria a reduzir o tempo de uma eventual pena, Brentanoteve o direito negado pelo próprio batalhãoonde está preso.

No dia 17 de abril, o comandante do 8º Batalhão, tenente-coronel Nelson Coelho, afirmou que o preso não poderia trabalhar porque não havia atividade dentro do batalhão compatível com as atividades exigidas pela Justiça. “Há uma inviabilidade, não existe atividade que ele possa exercer”, afirmou o comandante na época.

O policial acusado segue recebendo salário durante o procedimento administrativo, mas tem o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.