SC+Energia: Deputado Dreveck comemora lançamento do programa

Para São Bento foram liberadas as licenças para a Pequena Central Hidrelétrica Rio das Pacas e Pequena Central Hidrelétrica Rio Vermelho I

Presidente da Celesc, Cleverson Siewert, secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni, empresário Frank Bollmann, deputado estadual Silvio Dreveck e presidente da Fatma Alexandre Waltrick (Foto Divulgação)

Estado – O líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), comemorou o lançamento do programa SC+Energia – Programa Catarinense de Energias Limpas, na tarde desta quarta-feira (24), em Florianópolis. O objetivo do programa é incentivar o investimento em energias alternativas, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), eólica, solar e biomassa.

Dreveck, que preside a Comissão de Minas e Energia e recentemente ingressou no Fórum Parlamentar de incentivo a fontes renováveis de energia, ressaltou a importância do programa para o setor. “Tenho alertado sobre a falta de investimentos em energia e o excesso de morosidade na concessão de licenças para obras de pequeno impacto ambiental, como as PCHs. Este programa representa um avanço e deve agilizar a realização de obras de energia limpa em Santa Catarina.”, explica o parlamentar.

Hoje o volume gerado a partir de energias limpas no Estado é 880 megawatt (MW), o que corresponde a 19,5% do total de energia. A meta é gerar mais 1000 MW com novos projetos. Durante o evento foram liberadas 10 licenças ambientais para projetos de geração de energia limpa em diferentes regiões do Estado. Para São Bento do Sul foram liberadas as licenças para a Pequena Central Hidrelétrica Rio das Pacas e Pequena Central Hidrelétrica Rio Vermelho I.

SC+Energia

O SC+Energia será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e reúne diversos órgãos e entidades do governo estadual. As empresas interessadas em participar do programa terão que se inscrever no Grupo Permanente de Energia da SDS, que envolve diversas entidades do Governo e da iniciativa privada. Por meio de uma chamada pública, o empreendimento será avaliado por este comitê e, sendo aprovado, ele ingressa no programa, passando a contar com uma série de benefícios.

Como uma das medidas do programa, no evento desta quarta, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), responsável pelo licenciamento ambiental, nomeou 28 aprovados no seu último concurso, liberando uma equipe de nove profissionais técnicos experientes para atender as demandas de licença e dar agilidade legal ao processo. Os novos servidores vão atuar em Florianópolis e nas comarcas de Criciúma, Itajaí, Blumenau, Lages e Tubarão.

Também como ação do programa, a secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 2021 a isenção de ICMS para a cadeia produtiva do setor energético, proporcionando condições atrativas para investimentos em ampliações ou implantações de novas unidades. A desoneração vale para as operações com equipamentos e bens relacionados à produção de energia eólica e solar. No caso das PCHs, serão concedidos benefícios fiscais por meio dos programas Pró-Emprego e Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).

Outro parceiro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, por meio do BRDE Energia, vai oferecer crédito para projetos de eficiência energética e energias renováveis. Serão alocados mais de R$ 60 milhões de recursos próprios para projetos nos três estados do Sul. E o Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina irá financiar a microgeração de energia, especialmente a solar, com linhas de crédito específicas para o setor.

Na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), será prestado um atendimento preferencial às empresas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que aderirem ao programa. Um grupo de colaboradores atenderá a demanda de forma prioritária, apresentando sua resposta em um prazo máximo de 48 horas.