O deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) participou de dois eventos hoje (17.06), em Brasília, em favor dos pequenos empreendedores brasileiros. De manhã, ele esteve no Palácio do Planalto para participar de solenidade de comemoração da oficialização de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e, à tarde, ele comandou a audiência pública regional de Brasília para tratar de aprimoramentos no PLP25/07 e apensados, que trata do Supersimples. “A cada nova audiência vamos agregando mais sugestões para facilitar o dia-a-dia dos micro e pequenos empresários. Nossas metas principais são a elevação da faixa de faturamento e a criação de novos patamares para efeito de cálculo do pagamento de impostos”, resume Jorginho Mello, que é presidente da comissão especial do PLP 25/07 e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Durante a audiência, deputados citaram números mostrando os reflexos positivos na economia com a universalização do Simples, ocorrida no ano passado. A alteração acelerou o processo de formalização. Com isso, este ano, o Brasil alcançou a marca de 10 milhões de optantes pelo Simples, além dos 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). “Em janeiro de 2015, os pedidos de opção pelo Simples subiram 125% em relação ao mesmo período do ano anterior”, exemplificou Jorginho Mello. O deputado lembrou também que a arrecadação do Simples Nacional em 2014 superou o índice de inflação, entre outros indicativos que mostram o acerto da medida.
Durante os pronunciamentos, os deputados assinalaram que há convergência nas propostas em benefício do setor, o que deve acelerar a aprovação do relatório final. do PLP 25/07 e apensados. “Precisamos acelerar nos benefícios ao setor que vem segurando o tranco da economia, neste momento de dificuldades”, assinalou Jorginho Mello.Na segunda-feira, dia 22 de junho, a audiência pública para debater o aperfeiçoamento do Supersimples será realizada em Florianópolis, na sede da Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc), a partir das 9h30.
5 milhões de MEIs
Antes da audiência pública, o deputado federal Jorginho Mello participou da cerimônia de comemoração do governo federal pela formalização de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples. A solenidade foi comandada pela presidenta Dilma Rousseff. Voltado à oficialização de microempresários como borracheiros, camelôs, cabeleireiros, manicures, pedreiros, pintores e eletricistas, entre outros, o programa vem ganhando milhares de adesões ano após ano. "Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de 10 milhões de trabalhadores informais. Em seis anos de trabalho, chegamos aos cinco milhões e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos", afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Levantamento do governo federal mostra que150 mil microempreendedores individuais já mudaram de faixa, faturando acima do limite anual de R$ 60 mil, e, com isso, decidiram se transformar em microempresas – ainda no Simples Nacional.
Atento a esta questão, o deputado federal Jorginho Mello, presidente da Comissão Especial do Supersimples, que analisa o PLP 25/07 e seus apensos, tem entre seus principais objetivos fazer aperfeiçoamentos que facilitem o tratamento dispensado aos MEI’s. “Entre as alterações que trarão melhorias está o aumento do limite para enquadramento de R$ 60 mil para Rid="mce_marker"20 mil, o que permitirá a formalização de milhões de empreendedores informais”, argumenta Jorginho Mello.
Plano de Investimento em Logística
Convidado pelo deputado Jorginho Mello, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, estará nesta sexta-feira (19.06), em Florianópolis, no plenário Deputado Osny Régis, a partir das 10h, para falar sobre o Programa de Investimento em Logística para Santa Catarina, no período de 2015 a 2018.
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