O processo de inscrição para Conselheiros Tutelares que atuarão entre 2016 e 2020 encerra nesta sexta-feira (19). A escolha dos conselheiros será realizada ainda em outras três etapas: processo avaliativo, participação de capacitação e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores cadastrados no município. O Conselho Tutelar será composto de cinco membros titulares para mandato de quatro anos, permitida uma recondução conforme legislação vigente. O edital completo do processo está disponível no site da Prefeitura de São Bento do Sul.
O Conselheiro deverá ter disponibilidade para o cumprimento de oito horas diárias de trabalho. Os Conselheiros deverão estar disponíveis 24 horas, aos sábados, domingos e feriados obedecendo a uma escala de revezamento que será elaborada pelos próprios Conselheiros Tutelares. Poderão concorrer os candidatos que preencherem as seguintes condições: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, ter prévia conclusão de Ensino Superior e estar em dia com as obrigações eleitorais.
A remuneração atual do conselheiro tutelar é de R$ 2.300,00, mas há um projeto em análise na Câmara Municipal que propõe a alteração do valor para R$ 3.100,00.
Inscrições - As inscrições deverão ser feitas junto à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o 19 de junho de 2015, situada à rua João Mühlbauer, nº 169, bairro Serra Alta, no horário das 8 horas às 11h30 e 13h30 às 16 horas. A inscrição será realizada mediante requerimento do candidato em formulário próprio, disponível no site da Prefeitura de São Bento do Sul em www.saobentodosul.sc.gov.br, no link “Eleição Conselho Tutelar 2015”.
É obrigatório aresentar, no ato da inscrição: certidões negativas dos cartórios cível e criminal da comarca, emitidas nos últimos 30 dias, cópia autenticada de documento de identidade com foto, cópia autenticada de fatura de serviço público em nome do pretendente ou em nome de cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, com quem resida o pretendente; ou contrato de aluguel devidamente reconhecido, cópia autenticada do diploma de Ensino Superior devidamente registrado, certidão de quitação com as obrigações eleitorais e comprovado domicílio eleitoral no município. Não será admitida a entrega de qualquer documento após o prazo de encerramento das inscrições.
De acordo com o secretário administrativo dos conselhos, José Tadeu Santana Júnior, é importante frisar que para a solicitação das certidões negativas dos cartórios cível e criminal da comarca, o Fórum de São Bento do Sul, solicita dois dias para a emissão do documento, portanto pedidos feitos até esta quarta-feira (17) serão atendidos na sexta-feira (19), último prazo legal para a inscrição. As solicitações das negativas também poderá ser feita em tempo real no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no link http://www.tjsc.jus.br/certidoes/certidoes_comarcas.htm.
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