Na próxima terça-feira (23), às 19 horas, ocorre a inauguração da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal do município, que funcionará no mesmo prédio do Centro de Vigilância à Saúde. A estrutura já estava pronta desde o ano passado, mas houve necessidade de adequações no projeto de Lei para regulamentar o serviço. Um dos principais objetivos da unidade é controlar o crescimento desordenado da população de cães e gatos, além de coibir os maus tratos e estimular a adoção e a posse responsável de animais domésticos. Outra finalidade é prevenir e controlar as zoonoses, ou seja, as doenças transmitidas entre animais e seres humanos, inclusive a dengue.
Entre os principais serviços oferecidos pela Unidade está a esterilização de cães e gatos. O programa de castração vai atender a famílias com renda de até 3 salários mínimos ou que integram o Cadastro Único de Assistência Social do município. É necessário comprovar residência em São Bento do Sul. O proprietário do animal precisa participar de uma palestra de orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios, zoonoses e posse responsável. “Os participantes recebem certificado e o cadastro de seu animal de estimação”, explica a diretora do Centro de Vigilância à Saúde, Luciane Scatolon.
A Unidade de Zoonoses recebeu investimento de aproximadamente R$ 25 mil e seu funcionamento resulta de parceria entre as Secretarias de Saúde e de Agricultura e Meio Ambiente. “Este é um serviço que a população solicitava há tempos e agora torna-se realidade. Some-se à Unidade de Zoonoses, o departamento de Bem Estar Animal, também criado nesta gestão, que também atua na proteção aos animais”, comentou o secretário de Agricultura, Lírio Volpi.
Cadastramento e avaliação
A primeira etapa do trabalho compreende o cadastramento das famílias interessadas. Esses cadastros serão avaliados por uma comissão, formada por técnicos das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e de Assistência Social, a fim de verificar se estão de acordo com a legislação. “Também precisamos enviar documentos, inclusive a lei sancionada, ao Conselho Regional de Veterinária”, explica Luciane. Em seguida, iniciam as palestras.
Além da castração gratuita, a Unidade fornece os medicamentos para a fase pós-operatória do animal. A equipe da Unidade de Zoonoses também poderá realizar a castração ou tratamento de animais que estiverem na rua, feridos ou com sintomas de zoonoses, assim como animais agressivos que ofereçam risco à população. Nesse caso, o proprietário do animal ficará responsável pelos custos do tratamento e serviços feitos por clínica veterinária credenciada. “É importante destacar que a unidade não é um abrigo animal. Nem há lugar para isso. As pessoas devem se responsabilizar pelos seus animais”, afirma o coordenador de Vigilância Sanitária, Marco Aurélio Olinisky. A estrutura do centro possibilitará castrar até cinco animais por dia. Eles virão pela manhã e à tarde serão devolvidos.
Os cães e gatos também receberão microchip para identificação do proprietário e de seu endereço. A lei que cria a Unidade de Zoonoses também estabelece obrigações aos proprietários. Em caso de perda do microchip, venda ou doação do animal a terceiros, extravio ou morte, o proprietário deve comunicar por escrito à Unidade.
A legislação também estabelece multas que variam de 6 a 600 UFMs (R$ 20,73 a R$ 2.073,72 em valores de junho) para proprietários que cometerem infrações, como abandonar animais, maus tratos, não vacinar (uma vez ao ano) contra raiva e não providenciar destino correto ao corpo de animal morto. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. Os recursos arrecadados vão compor o Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em programas de proteção aos animais.
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