A data de 15 de junho é o Dia Mundial de combate à Violência contra o Idoso. Em São Bento do Sul, o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) atende a uma média de 12 denúncias por mês sobre violação dos direitos da pessoa idosa. Todas as denúncias são apuradas pela equipe de Assistência Social. Os casos mais frequentes são de negligência, abandono e maus tratos.
Quando uma denúncia é comprovada, o CREAS toma as medidas necessárias, que vão desde uma conversa com os familiares e orientação quanto à responsabilidade legal sobre o idoso até situações mais extremas, em que o idoso precisa ser retirado do convívio com a família para ter a sua integridade física preservada. Atualmente, o município tem cinco idosos internados em abrigo especializado porque sofriam maus tratos em suas casas. “É claro que o ideal é as famílias cuidarem com carinho de seus idosos, mas, infelizmente, por vezes, a única saída é afastá-los dos agressores”, comenta a assistente social Karin Fechner, coordenadora do CREAS.
O Conselho Municipal do Idoso, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, também atua na garantia de direitos às pessoas com mais de 60 anos. “Em abril, realizamos a conferência municipal de direitos da pessoa idosa, pois é necessário estar sempre refletindo sobre as ações que podem melhor ainda mais a vida dessas pessoas que tanto contribuíram e contribuem com a sociedade”, destaca a secretária de Assistência Social, Rita Maria Dums. Ela afirma que o trabalho com os grupos da Melhor Idade também é importante para elevar a autoestima dos idosos e mantê-los em constante atividade.
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece que éobrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, afirma o Artigo 4º do Estatuto. As punições para quem descumpre a lei variam de pagamento de multa à detenção. Karin afirma que as denúncias sobre violação dos direitos dos idosos podem ser feitas também nas unidades dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e na delegacia, além do disque 100.
Remédio em Casa
Uma iniciativa que trouxe mais comodidade aos idosos, em São Bento do Sul, é o programa Remédio em Casa, que já atende mais de 550 usuários. Podem participar do programa pacientes com mais de 60 anos e os acamados de qualquer idade, portadores de hipertensão e diabete.
Uma vez por mês, uma empresa terceirizada entrega os medicamentos. Ao todo são 29 itens disponíveis. “Desse modo, garantimos que os idosos deem continuidade aos seus tratamentos que, muitas vezes eram interrompidos por falta de condições de ir ao posto”, afirma o prefeito Fernando Tureck.
O cadastro é feito na unidade de saúde de cada bairro, mediante apresentação de cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e receita médica.
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