Campanha “Passeio Legal” para regularizar calçadas

Moradores receberão uma solicitação da prefeitura, com prazo de 180 dias para fazer a regularização

Na Avenida São Bento acontece a implantação de passeios e ciclovias (no lado direito da via, no trecho do Fórum até a Metalúrgica Denk) (Foto Marília Crispi de Moraes/PMSBS)

São Bento – A prefeitura inicia, nos próximos dias, a campanha “Passeio Legal”, com o objetivo de incentivar os cidadãos a regularizarem as calçadas em frente às residências, comércios e empresas. Melhorar as condições de acessibilidade e segurança aos pedestres e cadeirantes, além de deixar a cidade ainda mais bonita e acolhedora, são os objetivos da ação. Em contrapartida, a prefeitura também realiza melhorias e implantação de passeios em vários pontos do município.

A Lei Municipal  nº 742, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o Código de Posturas de São Bento do Sul, deixa claro, em seu artigo 139, que a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. Também o Código de Obras, que é de 2006, prescreve que edificações situadas onde já existe meio-fio, devem ter os passeios pavimentados, de acordo com especificações definidas pela prefeitura. O artigo 72 dessa Lei, afirma que os imóveis com frente para ruas pavimentadas são obrigados a pavimentar e manter em bom estado as calçadas.

Conforme o secretário de Planejamento e Urbanismo, Cássio Luiz Zschoerper, a campanha inicia-se pela região central e depois vai para os bairros, começando com os mais populosos. “Os moradores que ainda não fizeram sua calçada ou que precisam efetuar a manutenção, vão receber uma solicitação da prefeitura, com prazo de 180 dias para fazer a regularização”, explica Zschoerper. Caso o morador não regularize a situação, a prefeitura, conforme prevê a legislação, poderá cobrar valor equivalente ao serviço de implantação ou manutenção da calçada.

Como os passeios devem atender às normas da prefeitura, junto com a solicitação será entregue uma cartilha com informações básicas de como proceder para construir ou reformar as calçadas. “Todavia, se o cidadão quiser esclarecer quaisquer dúvidas, pode buscar orientação na prefeitura, junto à secretaria de Planejamento. Nossos técnicos já estão orientados a fornecer todas as explicações, a fim de evitar erros”, observa Zschoerper.

A prefeitura também participa da campanha efetuando recuperação, melhorias e implantação de calçadas em vários pontos da cidade, sobretudo em frente a prédios públicos. Na Avenida São Bento acontece a implantação de passeios e ciclovias (no lado direito da via, no trecho do Fórum até a Metalúrgica Denk), numa extensão aproximada de 950 metros entre a Rua Frederico Rank até as proximidades da metalúrgica. O investimento é de R$ 295,2 mil.

A rua Antônio Kaesemodel recebeu adequações de acessibilidade nos pontos de parada de ônibus, em 3 km de extensão, além de revitalização da ciclovia, um investimento de R$ 224,7 mil.