Nenhuma Assembleia Legislativa do Sul e do Sudeste do país teve despesa maior em diárias de viagem do que o Legislativo catarinense em 2014. Os 40 deputados e 1.984 servidores da AL de Santa Catarina gastaram R$ 16,2 milhõesem despesas com o subsídio no ano passado. Se somados todos os demais Estados das regiões Sul e Sudeste – Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo – o montante alcança menos da metade que em SC:R$ 7,5 milhões. 

TCE questiona gastos com diárias na Assembleia Legislativa de SC
"O processo tem que tramitar", diz procurador sobre auditoria
Assembleia Legislativa de SC emite nota sobre auditoria do TCE

O levantamento feito pelo Diário Catarinense utilizou dados disponibilizados nos portais da transparência das assembleias e ainda informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação.



Na comparação entre 2009, ano em que começou a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou os gastos com diárias de viagem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e 2014, as despesas aumentaram 34%. O resultado desse crescimento é um gasto de mais de R$ 87 milhões em seis anos. 

Para tentar conter as despesas, a atual presidência da Assembleia aprovou o Ato de Mesa 127, que passou a valer no dia 1º de março de 2015, estipulando limites para reembolso de servidores comissionados e deputados em diárias de viagens. 

A existência de uma auditoria dos gastos com diárias entre janeiro de 2009 e junho de 2011 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi revelada nesta quinta-feira pela reportagem do DC. O documento aponta brechas no controle de mais de R$ 31 milhões utilizados para reembolso de diárias para servidores e deputados em dois anos e meio. 

A auditoria ficou parada no TCE durante 831 dias e só teve encaminhamento no dia 13 de maio de 2015, quando, após procurado pela reportagem do DC, o órgão comunicou a troca na relatoria do processo: Cesar Filomeno Fontes se declarou impedido e Gerson dos Santos Sicca assumiu o caso. A Assembleia foi comunicada em 20 de maio e recebeu 30 dias – até 20 de junho – para contestar as informações. 

O atraso do TCE em analisar o processo resultou em uma representação penal contra o conselheiro Fontes, relator do caso por cerca de dois anos e quatro meses. Durante a sessão legislativa desta quinta, que contou com a presença de 10 deputados, nenhum parlamentar mencionou a auditoria do TCE. 

A auditoria chegou à 12ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de uma denúncia, no dia 18 de março de 2015. Uma semana depois, o procedimento registrado como "notícia de fato" – quando um órgão público toma conhecimento sobre determinado assunto – foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça devido ao foro privilegiado do deputado estadual Gelson Merisio (PSD), citado na auditoria e atual presidente da Assembleia. 

De acordo com a assessoria de imprensa do MPSC, o caso está sendo apurado e já foram feitas diligências pela promotoria. O presidente da Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, Eduardo Capella, ficou surpreso com os valores desembolsados em diárias de viagem e comunicou um pedido de abertura de inquérito pela entidade para pedir explicações à Assembleia e também ao TCE, devido ao atraso no andamento do processo.