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A poucos dias de completar dois meses de duração e depois de sucessivas tentativas de negociação sem consenso, a greve dos professores da rede estadual encaminha para ter decisões na Justiça. Ao todo três ações jurídicas tramitam no gabinete do presidente da Primeira Câmara de Direito Público, desembargador Jorge Luiz de Borba, referentes à paralisação da categoria. Duas delas foram iniciadas ainda nesta semana, mas nenhuma ainda teve decisão oficial do magistrado.
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Nesta quarta-feira, o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça(TJSC) argumentando contra a contratação de professores em caráter temporário(ACTs) por parte da Secretaria de Educação para substituir os grevistas. No mesmo dia o governo do Estado contratou 113 profissionais e pode ainda acertar com outros 800.
Já o governo de SC, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com pedido de liminar na segunda-feira para que seja decretada a ilegalidade da greve e, com isso, a imediata retirada dos professores que atualmente ocupam prédios públicos, como o da Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
A ação da PGE conflita diretamente com a primeira liminar que começou a tramitar na Justiça por conta da greve, protocolada no dia 20 de abril pelo Sinte-SC, que argumenta pela legalidade e continuidade da paralisação.
O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, chegou a afirmar no final da última semana que não vê mais condições para negociar com os professores e que a situação se resolverá no Tribunal. A alegação veio a público após os grevistasrecusarem, no dia 14 de maio, a última proposta do governo.
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