Novo Plano Municipal de Educação recebe últimas propostas

O anteprojeto do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 recebeu as últimas propostas de alterações. Foi durante consulta pública, realizada pela Secretaria de Educação de Joinville na quarta-feira (20). Agora, as propostas são avaliadas pelo Fórum Municipal de Educação (FME), responsável pela elaboração do documento. 

As sugestões acatadas serão encaminhadas na semana que vem para o Conselho Municipal de Educação e Procuradoria do Município. Na sequência, o documento final segue para a Câmara de vereadores. Conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios têm até o dia 24 de junho para aprovarem seus planos. 

O Plano Municipal de Educação (PME) apresenta 20 metas e estratégias para implementação de políticas públicas educacionais que visem garantir que todos tenham acesso à educação e que ela seja de qualidade. É um plano para o município. Envolve, portanto, os governos municipal, estadual e federal e a rede privada de ensino. 

Há metas e compromissos específicos para o poder público municipal e a rede municipal de ensino, como a universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil a partir de 2016. Esta medida é prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009 e confirmada no Plano Nacional de Educação aprovado em 2014. 

Entre os avanços do PME estão metas de ampliação dos investimentos em educação pública, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), num esforço conjunto dos governos federal, estadual e municipal; valorização do magistério; ampliação de vagas para o ensino profissionalizante; e elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 200 mestres e 50 doutores até o final da vigência do plano. 

O secretário de Educação de Joinville, Roque Mattei, destaca que o novo plano foi construído por representantes de vários segmentos da sociedade civil por meio Fórum Municipal de Educação. “A cada dois anos, este mesmo grupo vai realizar uma avaliação do que já foi cumprido e o que falta ser alcançado. Este é um grande diferencial do novo plano”, enfatiza Mattei. 

Mais informações no site do Conselho Municipal de Educação (https://cme.joinville.sc.gov.br/), no menu Plano de Educação.