A Secretaria de Planejamento e Urbanismo e o Concidade (Conselho da Cidade de São Bento do Sul) trabalham na estruturação da revisão do Plano Diretor do município. A tarefa começou no ano passado e agora entra na fase que abrange também a participação da comunidade, por meio da formação de um Núcleo Gestor. Técnicos da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina) assessoram o trabalho que envolve várias etapas, a fim de garantir ampla discussão e participação popular. Paralelamente, ocorre a formação de um Grupo Interlocutor, formado por técnicos da prefeitura que darão suporte ao Núcleo Gestor.
Conforme o secretário de Planejamento e Urbanismo, Cássio Luiz Zschoerper, o Plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento do município. “É muito importante para todos os cidadãos porque ajuda a definir o futuro da cidade, que tipo de construção e qual atividade pode ou não ser feita em determinada área, que destinação pode ser dada a cada parte do município”, explica.
O Estatuto da Cidade é uma lei federal (Lei 10.257/2001) que define como deve ser feita a política urbana em todo o país. De acordo com o Estatuto, os planos diretores devem receber atualização a cada 10 anos. “Em São Bento do Sul, entretanto, definiu-se uma atualização a cada oito anos”, observa Zschoerper. O secretário destaca ainda que a legislação estabelece prazo para início da revisão, mas não para seu término. “Nós iniciamos a revisão dentro do prazo. O Plano Diretor é importante demais para a cidade, por isso não pode ser revisado a toque de caixa”, comenta. “É um trabalho sério e que depende da participação da comunidade, não deve ser feito às pressas.”
Os membros do Concidade analisaram e propuseram alterações a uma minuta de regimento do processo de revisão do Plano Diretor elaborada pela Amunesc. O próximo passo é encaminhar ofício a entidades da sociedade civil para que indiquem representantes para integrar o Núcleo Gestor. Pela proposta da Amuensc, além do Concidade, o Núcleo deve contar com representantes do Conselho de Segurança, polícias civil e militar, bombeiros, produtores rurais, Conselho das Pessoas com Deficiência, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Defesa Civil. “Outras entidades representativas da sociedade que quiserem participar são bem-vindas, basta manifestar essa vontade entrando em contato conosco, na secretaria de Planejamento”, afirma Zschoerper. A sociedade civil também ocupa 75% de representação no Concidade, pois apenas 25% dos membros são do Poder Público.
A expectativa do Concidade é contar com a participação dos integrantes do Núcleo Gestor na próxima reunião, no dia 13 de maio, no auditório da secretaria de Educação. O passo seguinte é regulamentar a forma de trabalho do núcleo, que tem natureza deliberativa, consultiva e propositiva. A revisão do Plano Diretor ainda contará com audiências públicas para que qualquer cidadão possa participar.
Esforço voluntário
Na opinião de Airton Nogueira, representante do Sindicato dos Ceramistas no Concidade, a revisão do Plano Diretor deve proporcionar mudanças positivas para a cidade. “É necessário avaliar bem as propostas, o impacto que cada uma delas vai causar”, afirma. Ele conta que a revisão do Plano Diretor aumentou bastante a demanda de trabalho do Concidade, formado por voluntários. “Já fizemos até reunião extraordinária, porque exige uma estruturação bem planejada, a fim de envolver toda a sociedade na discussão”, destaca.
O representante da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) no Concidade, professor Luiz Cláudio Dalmolin, lembra que, na primeira versão do plano, teve oportunidade de participar de uma das reuniões como cidadão. “Agora, como conselheiro, temos uma atuação mais efetiva”, opina. Para Dalmolin, a revisão do Plano Diretor é mais uma oportunidade para o cidadão se fazer ouvir e dar suas sugestões para melhorar a organização da cidade.
A revisão do Plano Diretor é o momento de aparar arestas que geraram dificuldades para o município e os cidadãos a partir da primeira versão, segundo Edmilson Fernandes, representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) no Concidade. “A revisão atende a dois aspectos, o da exigência legal e também leva o plano a se ajustar a reivindicações da sociedade”, observa. Ele também destaca a importância da participação de representantes de vários setores da prefeitura que percebem no dia a dia a necessidade de algumas mudanças na versão original do plano.
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