Vereadores aprovam criação do Funrebom

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizou nesta quarta-feira, 01, sessão extraordinária para discutir dois projetos, um deles é o repasse de verba para a Associação São Bento de Futsal, e o outro a criação do Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de São Bento do Sul).

O projeto de criação do Funrebom partiu do executivo municipal, e visa criar através de lei o instrumento para captação de recursos. “É importante ressaltar que o contribuinte vai pagar de qualquer forma, a diferença é que com a lei criada esse valor fica de forma integral dentro do município”, destacou o líder de governo vereador Fernando Mallon. Ele explicou ainda que após a aprovação da lei a prefeitura irá ingressar no fórum uma ação declaratória, solicitando que a justiça declare a legalidade destas cobranças. “Porém sabemos que esse processo pode demorar, por isso o município irá pedir tutela antecipada para que o juiz autorize a cobrança”, disse Mallon. O vereador destacou também a importância na agilidade para aprovação da matéria “cada mês que se passa é menos investimento aos Bombeiros”, disse.

O presidente da Câmara, Edi Salomon, ressaltou a importância e os inúmeros investimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros de São Bento do Sul. “Temos orgulho de ter uma das corporações mais equipadas do estado”, disse Edi. O vereador esteve ainda durante esta semana em reunião com o capitão José Ananias Carneiro, onde foi revisado o projeto de lei. “Sabemos que a responsabilidade é do estado, mas entendemos também a importância destes recursos”, frisou Edi.

Entenda

A Lei Estadual nº 7.541 de 30 de dezembro de 1988, regulamenta essas taxas estaduais, bem como a descrição dos serviços e a entidade que irá realizar a cobrança e os valores das taxas que o estado pratica. Essa taxa cobrada pelo estado é denominada de “taxa de prevenção contra sinistros”. Para uma melhor administração desses recursos por parte do Corpo de Bombeiros, é necessária a criação de um fundo específico e exclusivo, no caso o Funrebom (Fundo de Reequipamento do Bombeiro Militar). Com a criação deste fundo, todo o valor que seria arrecadado pelo estado através da taxa de prevenção contra sinistros, fica dentro do município, gerida por responsabilidade da prefeitura. Vale ressaltar que o valor cobrado pelo Funrebom é o mesmo estabelecido pela lei em todo o estado.