Benefício: IPTU isento para pacientes com câncer

Estima-se que em torno de 100 pessoas possam ser beneficiadas

Suplente de vereador Marco Rodrigo Redlich (PP): lei de sua autoria foi aprovada no ano passado, já valendo para 2015 (Foto Divulgação)

São Bento – Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Bento do Sul já começaram a receber os carnês para pagamento neste ano, cuja dada de vencimento acontece em abril. Neste ano, além das tradicionais isenções para idosos, há também a isenção para pacientes com câncer, cuja lei de autoria do suplente de vereador Marco Rodrigo Redlich (PP) foi aprovado no ano passado, já valendo para 2015.

Conforme Marco, benefício é válido para o portador ou membro da família com renda familiar de até três salários mínimos. São considerados familiares o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados, desde que vivam na mesma residência. “Essa isenção é concedida para o imóvel onde o paciente de câncer reside, sendo ele proprietário ou apenas morador do imóvel”, esclarece Marco.

Para requerer o benefício, o titular do imóvel deverá fazer o requerimento junto à Secretaria de Finanças apresentando os seguintes documentos:

• Laudo médico fornecido pelo médico que acompanha o tratamento contendo diagnóstico expressivo da doença acometida por qualquer membro da família;

• Declaração afirmando que a pessoa que contém a enfermidade reside no imóvel objeto do pedido do benefício e que a renda familiar não ultrapassa o valor correspondente a três salários mínimos;

• Cópia de documento de identidade com foto do requerente;

• Cópia da imagem cadastral do carnê do imposto do imóvel. O pedido do benefício de que trata a presente lei deverá ser protocolado na Secretaria de Finanças até 60 dias após o vencimento da parcela única do imposto.

De acordo com Marco Redlich, estima-se que em torno de 100 pessoas possam ser beneficiadas pela isenção do pagamento do IPTU em São Bento do Sul. “O grande objetivo quando apresentei essa lei foi reduzir um pouco o impacto financeiro que o portador ou os familiares sentem. Para a Prefeitura, o impacto financeiro será mínimo comparado a ajuda que receberão os beneficiados”, finaliza Redlich.