Quarenta famílias da Vila São Paulo e bairro Brasília serão beneficiadas com o programa “Direito de Morar” da prefeitura de São Bento do Sul. O programa prevê a regularização de imóveis localizados em algumas áreas verdes. Para explicar sobre os direitos e obrigações dessas famílias, aconteceu na noite da quarta-feira, 4, uma reunião promovida pela Empresa Municipal de Habitação, Emhab, na Associação de Moradores da Vila São Paulo. O vice-prefeito, Arildo Gesser, e o presidente da Associação, Juvenal Milczewski, participaram do encontro.
De acordo com o diretor-presidente da Emhab, Luiz Carlos Pedroso, a busca pela regularização desses imóveis é um passo importante da administração do prefeito Fernando Tureck, pois se trata de um problema bastante antigo. Como as famílias estão em situação irregular, não possuem escritura das propriedades o que causa muitos transtornos. “Para atingir esse objetivo foi necessário dar em compensação uma outra área de terras de 50 mil m², proposta que foi aceita pelo Ministério Público, e ainda criar uma lei de desafetação dessas nove áreas onde estão concentradas as 40 famílias”, explica.
“Para esses beneficiados haverá somente a cobrança da documentação da regularização e esse valor poderá ser parcelado em até 22 vezes. As áreas serão doadas às famílias”, explica o diretor da Emhab, Oswaldo Candatten. A partir da próxima segunda-feira, 9, as famílias residentes nessas áreas deverão procurar a sede da Associação de Moradores da Vila São Paulo e contatar os representantes da empresa Ragserv, com a qual foi firmado convênio para a regularização. “Eles farão a coleta dos documentos necessários”, destaca.
“O município aderiu ao Programa Estadual de Regularização Fundiária e, através da Emhab, vem realizando diversas ações para regularizar mais de 100 residências construídas em áreas verdes, loteamentos irregulares e clandestinos”, salienta Pedrozo. De acordo com o presidente, devem ser contemplados, em breve, moradores da Vila União nos loteamentos conhecidos como Socreppa e Muller, onde vivem cerca de 80 famílias, e loteamento Schroeder, no Colonial, onde moram mais de 90 famílias.