Nove Projetos votados na Sessão Extraordinária nesta quinta-feira

Quinta, 11 de dezembro de 2014

Votados e aprovados nove Projetos durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 11 de Dezembro de 2014 na Câmara Municipal de Rio Negrinho. Entre eles estão o Projeto de Lei Ordinária nº 2271/2014: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Negrinho para o exercício de 2015.

Projeto de Lei Ordinária nº 2272/2014: Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2015

Projeto de Lei Ordinária nº 2268/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao 100 Limite Moto Clube de Rio Negrinho.

Projeto de Lei Ordinária nº 2269/2014: Altera a quantidade de vagas, tabela de vencimentos e transforma cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, administração Direta.

Projeto de Lei Ordinária nº 2273/2014: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de divida com a Receita Federal do Brasil.

Projeto de Lei Ordinária nº 2274/2014: Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio negrinho.

Projeto de Lei Complementar nº 102/2014: Altera dispositivos da Lei nº 736/1994- Código Tributário Municipal.

Projeto de Decreto nº 93/2014 de autoria da Mesa Diretora:

Concede Licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo por motivo de férias.