Rio Negrinho - Municipal Apesar de encerrar os trabalhos com as Sessões Ordinárias no período de 2014, a Câmara ainda fará uma Sessão Extraordinária neste ano para limpar a pauta e votar projetos importantes para o Município. A reunião, não remunerada, ocorrerá na quinta-feira, dia 11 de Dezembro, às 10 horas da manhã, no Plenário Rodolfo Jablonski. Todos estão convidados.
Na pauta estão as matérias do Poder Executivo:
Projeto de Lei Ordinária nº 2271/2014: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA - Lei Orçamentária do Município de Rio Negrinho para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária nº 2272/2014: LDO - Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Negrinho para o exercício de 2015
Projeto de Lei Ordinária nº 2273/2014: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de dívida com a Receita Federal do Brasil.
Projeto de Lei Ordinária nº 2274/2014: Autoriza abrir credito suplementar ao orçamento do município de Rio negrinho.
Projeto de Lei Complementar nº 102/2014: Altera dispositivos da Lei nº 736/1994- Código Tributário Municipal.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto nº 93/2014 de autoria da Mesa Diretora: Concede Licença ao Prefeito Municipal para afastamento do cargo por motivo de férias.
(47) 99660-9995
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