Somente neste ano, a Receita Federal de Joinville já fez 15 operações – as apreensões de eletrônicos e maços de cigarros são as mais comuns –, mesmo com um efetivo fiscal menor do que há dez anos. Ainda assim, os resultados são compensados pela alta produtividade dos atuais fiscais, garante Honorino, em um trabalho que alia pesquisas, seleção, programação e adequações na infraestrutura tecnológica.

Abaixo do necessário

— A Receita Federal do Brasil fixou grau de lotação ideal para cada unidade no Brasil para os cargos de auditor fiscal e analista tributário. Na maioria, a lotação é bem abaixo, e a delegacia de Joinville não foge à regra. A jurisdição abrange 29 municípios, desde o litoral, a partir de Barra Velha, até o Planalto Norte, incluindo até o município paranaense de São Mateus do Sul.

Quadro em Joinville

— Aqui em Joinville, somos 65 servidores no cargo de auditor fiscal. Destes, aproximadamente 30 trabalham diretamente com a fiscalização de tributos internos da pessoa física e de empresas e com o comércio exterior. As autorizações para concursos públicos estão a cargo do Ministério do Planejamento. A Receita Federal tem apresentado demandas para novos ingressos, mas sem autonomia para decisão a respeito.

Um terço a menos

— Houve perda de aproximadamente um terço do efetivo fiscal nos últimos dez anos. Mas o número insuficiente de auditores da fiscalização de tributos internos, por exemplo, é compensada pela alta produtividade. Isso decorre dos trabalhos de pesquisa, seleção e programação, aliado às adequações da infraestrutura tecnológica.

Fiscalizações

— A Receita Federal em Joinville fez 15 operações neste ano. A apreensão de mercadorias em geral, como eletrônicos (entre eles grande volume de receptores de TV por satélite, conhecidos como “gatonet”), brinquedos, informática, bebidas e cosméticos, somou R$ 500 mil. Aproximadamente 750 mil maços de cigarros estrangeiros foram avaliados em R$ 3 milhões. E 18 veículos com itens contrabandeados ou com descaminho foram avaliados em R$ 700 mil.

Fraudes tributárias

— Identificamos fraudes tributárias em securitizadoras – atividades de factoring que os contribuintes enquadram como securitizadoras de crédito para obter vantagem tributária. Há aquelas outras que operam com “notas frias”. Identificamos empresas de ferramentaria, em Joinville, e madeireiras, no Planalto Norte, que emitem notas fiscais para outras empresas da jurisdição, gerando custos fictícios e créditos tributários.

Setor médico

— Prestadoras de serviços médicos (serviços hospitalares, de auxílio diagnóstico, patologia clínica e medicina nuclear, por exemplo) também estão na lista de empresas sob verificação de cumprimento no recolhimento de imposto com a alíquota correta. As empresas enquadradas no Simples devem recolher 32% sobre o faturamento. Há aquelas que recolhem 8% sobre o total faturado. Analisamos isso embasados na legislação tributária.

R$ 285 milhões até outubro

— Em 2014 (janeiro a outubro), a seção de fiscalização da delegacia de Joinville autuou 155 empresas e 68 pessoas físicas. O total do lançamento (que corresponde à suspeita de sonegação, que depois será comprovada ou não) é de R$ 285 milhões. O valor representa quase metade do investimento feito pela BMW na nova fábrica em Araquari. A malha fina, em relação ao Imposto de Renda, intimou 2.406 contribuintes.

Em 12 meses

— Comparando: no ano passado todo, a Receita de Joinville lançou R$ 373,6 milhões, com 178 empresas e 98 pessoas físicas fiscalizadas. Também em 2013 foram examinadas 2.267 declarações na malha fina. Os fatores que explicam os valores lançados neste ano de 2014 – ainda que tenham sido abaixo dos de 2013 – são o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras. Isso acontece porque há aumento de percepção de risco e a presença fiscal.

Perspectivas

— É bem provável que recebamos menos recursos orçamentários do que o ideal em 2015. Porém, como sempre, utillizaremos a criatividade. As necessidades sempre tendem a ser superiores aos recursos disponíveis.

Receitas

— A receita total de tributos federais (receitas tributárias e previdenciárias) apuradas pela Delegacia da Receita Federal em Joinville totalizou R$ 5,92 bilhões neste ano. Em 2013, o valor somou R$ 4,85 bilhões. O aumento é de impressionantes 22%. O acréscimo foi maior do que o verificado no conjunto dos trabalhos das diferentes delegacias do órgão federal em Santa Catarina (+15,38%), significando R$ 37,8 bilhões. Em todo o Brasil, o incremento é ainda menor: apenas 6,57% para uma arrecadação total de R$ 930, 8 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Nova sede

— Assinamos, recentemente, contrato para a construção de nova sede da delegacia em Joinville. O valor do contrato é de R$ 11,9 milhões para uma obra de 5,7 mil m². Neste ano, foram empenhados R$ 3 milhões. Também está inserido no plano de engenharia a construção de depósito de mercadorias apreendidas e do pátio para abrigar os veículos apreendidos. A construção de nova sede depende de obtenção de licenciamento ambiental.