O vice-líder do PP, deputado Silvio Dreveck, criticou a falta de cumprimento da meta fiscal do Governo Federal. De acordo com dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União, sem as manobras fiscais utilizadas pelo governo, o Brasil registrou déficit primário de R$ 43 bilhões em 2013.
Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quinta-feira (13), Dreveck questionou o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Governo Federal. “Todos os municípios e governos tem feito esforços para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite gastos maiores que a receita. Quem não cumpre a meta é penalizado. Como o Governo pode exigir o cumprimento desta lei quando ele mesmo não a respeita?”, indagou o deputado.
Dreveck ainda salientou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e cobrou medidas “urgentes” e “concretas” para reestabelecer seu cumprimento. Para o deputado não é possível aceitar a utilização de artifícios para justificar os gastos alterando a própria lei. “É importante que o Congresso esteja atento para não alterar a legislação apenas pelo descumprimento da lei do atual governo.”, finalizou o parlamentar.
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