A Prefeitura, através da secretaria de Finanças, solicita aos contribuintes que não quitaram os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - referentes aos exercícios de 2010 a 2013 – para que procurem o Departamento de Tributação. Nesta semana, uma notificação, extrajudicial, foi encaminhada aos contribuintes em débitos. Com a ação, a Prefeitura espera arrecadar a maior parte dos R$ 5,9 milhões em tributos não pagos, o que acaba comprometendo os investimentos em melhorias para a própria população.
Segundo a secretária de Finanças, Auriene Roepke, ao receber a notificação, o contribuinte deverá verificar a data de vencimento do boleto, pois ao não realizar o pagamento até aquela data, estará sujeito ao protesto em cartório e, posteriormente, a ação de execução fiscal, conforme prevê o Código Tributário Municipal.
"Cerca de 3 mil contribuintes encontram-se em dívidas com a Prefeitura. Com o valor de tributos não pagos daria, por exemplo, para construir 10 creches ou asfaltar 20 ruas. Por isso a importância de pagar em dia os tributos", conta a secretária de Finanças, Auriene Roepke.
Caso seja necessário, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento da dívida, em até 48 parcelas, desde que a parcela mínima seja de R$ 66 para pessoa física e R$ 166 para pessoa jurídica. Quanto aos valores, toda e qualquer reclamação de cobrança indevida deverá ser realizada no Departamento de Tributação para as devidas correções e regularizações até a data de vencimento da Notificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3631-6120.
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