TRE-SC determina audiência pública para perícia em urna de Içara- Caropreso pode perder vaga

Terça, 28 de outubro de 2014

28.10.2014. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) aprovou na sessão de segunda-feira (27) a realização de audiência pública para perícia da urna de Içara, cujos votos não puderam ser recuperados no 1º turno. A audiência está marcada para o próximo 5 de novembro, às 13h, na sala de sessões. Além dos peritos nomeados pela corte e dos assistentes técnicos que podem ser indicados pelas partes, foi solicitada a presença de representantes técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na data do 1º turno, apesar das várias tentativas realizadas pela Junta Eleitoral, 287 votos eletrônicos da Seção nº 458, da 79ª ZE (Içara), não puderam ser recuperados por conta de problemas técnicos da urna e por isso não foram contabilizados na totalização. Desde então, essa urna encontra-se sob guarda da Comissão Apuradora, na Corregedoria Regional Eleitoral.

A audiência atende ao pedido da Coligação Muda Santa Catarina (PSDB/PEN) para realização de perícia técnica na urna eletrônica da Seção nº 458, e foi deferida pela juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, relatora da AE nº 109165. Se os votos puderem ser recuperados, existe a possibilidade de o candidato Adilor Guglielmi vir a substituir o candidato Vicente Augusto Caropreso entre os eleitos. Por essa razão, a Corte aprovou ainda o ingresso dos candidatos no processo.

De acordo com o voto da juíza-relatora, na audiência serão repetidos os procedimentos de contingência e recuperação de dados (previstos nos arts. 95 e 173 da Resolução/TSE n. 23.399/2013). Caso os procedimentos sejam infrutíferos, será realizada tentativa de recuperação dos registros digitais do voto mediante o aplicativo de auditoria VPP (prevista nos arts. 37 a 39 da Resolução/TSE n. 23.397/2013).

Se ainda assim não for possível recuperar os votos, apenas o TSE pode proceder a nova tentativa mediante decriptografia dos dados da urna. Nesse sentido, o TRE-SC oficiou ao TSE solicitando a indicação de servidores técnicos daquela Corte Superior para a realização de procedimentos técnicos de decriptografia. Não há, até o presente momento, confirmação do TSE acerca do envio de representantes técnicos. Por esse motivo, poderá haver, a pedido do TSE, alteração da data marcada para a realização da audiência pública.