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Nós votamos e o poder econômico elege

Terça, 30 de setembro de 2014


O financiamento de campanha deveria ser com recursos públicos e a contribuição de pessoas físicas no limite de R$ 700. Escreve Frei Beto. A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir este objetivo? A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de iniciativa Popular pela Reforma Política. O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege. No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população. Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação de agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas, a política de juros altos e o empréstimo de jatinhos comprados com isenção de impostos. Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção. Por considerá-la contrário a Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não tem direito a voto, influem mais  nas eleições  que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. Em 2 de abril o STF julgou a ação. Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello:”Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010, um

deputado federal gastou em média, R$ 1,1 milhão, um senador, R$ 4,5 milhões e um governador R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis de R$ 6 bilhões. E os maiores financiadores são as empresas que possuem negócios com órgãos públicos. Portanto se for vender seu voto, não faça negócio de varejo nem seja barato.



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