Em mais decisões controversas dos órgãos arrecadadores governamentais, a Receita Federal majorou de 3% para 4% a alíquota de cobrança da COFINS a partir de 2003. As demandas judiciais tem levado à decisões do STJ declarando a medida ilegal. A Receita Federal tem entrado com recursos, que ainda estão pendentes naquele tribunal. Para tratar de assunto tão relevante para os contribuintes e a categoria, o CMMR Advogados preparou uma palestra para corretores de seguros de Joinville (SC), onde o sócio Renato Rinaldi e o advogado Eduardo Fischer vão apresentar detalhadamente o tema, apresentando também as possibilidades de recursos, recuperação de valores pagos a maior, riscos e outros dados importantes.
A primeira turma já está fechada com cerca de 15 participantes. O evento acontecerá nesta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014 na sede do CMMR Advogados, localizada à rua Fortaleza, 76 Cj 2 no bairro Saguaçú às 18 horas. Para mais informações sobre o tema e o evento, o contato pode ser realizado via fone (47) 3801-0440 com Renato Rinaldi ou Eduardo Fischer. O site do CMMR Advogados para contato é o www.cmmr.adv.br.
Caso os colegas desejem ampliar o conteúdo do tema, podem agendar as entrevistas conosco. Desde já agradeço a atenção e divulgação!