Acesso a milhares de leis municipais será facilitado

Leis de São Bento do Sul contam com mais de nove mil visualizações, todos os meses

Somente na primeira quinzena deste mês, mais de 1,2 milhão de pessoas precisaram, por algum motivo, acessar leis de mais de 1800 municípios brasileiros, de forma prática, por meio da internet. A partir de setembro, o acesso à legislação das cidades será otimizado no portal Leis Municipais, meio pelo qual foram realizadas as consultas.

O novo formato do site busca facilitar a consulta de toda a população, a partir de um acesso mais rápido e simples ao acervo disponível no portal, que é o maior da América Latina, além de agilizar o trabalho de profissionais que utilizam as leis como ferramentas de trabalho. “Cada vez mais os administradores públicos, tanto da área executiva, quanto da legislativa, se apoiam no sistema do Leis Municipais para gerenciar com perfeição as informações que regem deveres e direitos do cidadão em seus municípios”, explica Carlito Liz, diretor do portal.

O sistema agrupa mais de três milhões de leis, gerenciadas pelo portal por delegação das prefeituras e câmaras dos municípios integrantes. Entre elas, a de São Paulo, que conta com a lei mais antiga disponível na plataforma. A lei, de 29 de setembro de 1892, de autoria do então presidente da Câmara de Vereadores, João Bueno, versa sobre a criação de quatro intendências, distribuindo os serviços municipais. Florianópolis é outra capital que disponibiliza toda a legislação local, em tempo real, por meio do site, há 14 anos. Todas as leis em vigor e revogadas, além de todos os outros atos administrativos da cidade, são encontradas na plataforma.

Dados contabilizados pela ferramenta indicam um aumento significativo no número de leis criadas nos municípios brasileiros, nas últimas décadas. De acordo com os índices, desde a década de 90, o número de leis desenvolvidas vem praticamente dobrando. Grande parte delas contemplam iniciativas adotadas em um determinado município e adaptadas para outros. Segundo Liz, muitos vereadores, em todo o país, utilizam o sistema como fonte de referência para identificar modelos a serem aplicados em seus municípios. “As câmaras e prefeituras que utilizam o sistema, como assinante partícipe, dispõem de ferramenta de acesso para todo o seu corpo técnico e político que viabiliza acessar ao banco de dados”, destaca ele.

São Bento do Sul

Atualmente, São Bento do Sul conta com 21.581 leis municipais em vigor. Desde sua emancipação, 1.253 leis foram revogadas, ou seja, perderam valor legal. O ano em que o município mais criou leis, em toda sua história, foi 2008, totalizando 2.366; já em 1954, foram apenas três leis desenvolvidas, o menor número registrado até hoje. De acordo com estatísticas do portal, as leis de São Bento do Sul contam com mais de nove mil visualizações, todos os meses, sendo as mais acessadas as leis ordinárias 228/2001, que introduz modificações e consolida o regime jurídico único para os servidores públicos do município, e a 140/1997, que introduz alterações e consolida o Código Tributário do município. O endereço do site onde estão disponíveis as  leis é: www.leismunicipais.com.br.