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Juntas para as Eleições 2014 são definidas no TRE-SC

Quinta, 07 de agosto de 2014

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7.8 - Quarta-feira (6) foi o último dia, segundo o Calendário Eleitoral 2014, para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais - órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis, entre outras atribuições, pela totalização das eleições e resolução das impugnações e incidentes que surgem durante os trabalhos de contagem. No Tribunal Regional Eleitoral catarinense, a Portaria P n. 173/2014 definiu os membros das 105 Juntas que atuarão nas Eleições 2014.


As Juntas Eleitorais são compostas por um juiz-presidente e mais dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Além dos membros da junta, o juiz-presidente pode nomear escrutinadores e auxiliares para garantir a celeridade dos trabalhos. Essas nomeações devem ser comunicadas ao TRE até 30 dias antes da eleição e divulgadas por edital, possibilitando, assim, que os partidos as impugnem motivadamente.


Para entender melhor o funcionamento desse órgão da Justiça Eleitoral e saber as causas que impedem a nomeação, acesse o Código Eleitoral, a partir do artigo 36. Acesse também o Calendário Eleitoral 2014 para verificar as datas definidas para cada etapa das Eleições 2014.



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