Em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol nesta segunda-feira, dia 23 de junho de 2014 contra a seleção de Camarões, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores será realizada excepcionalmente na próxima quarta-feira, dia 25 de junho, às 17 horas no Plenário Rodolfo Jablonski, sede do Poder Legislativo. Na pauta estarão as emendas ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Comércio Ambulante de Produtos Alimentícios de Lanches e Similares em vias e logradouros públicos.
Em pauta
A Câmara Municipal realizou reunião no dia 02 de Junho de 2014, no Plenário do Legislativo, com os vendedores ambulantes, vigilância sanitária, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Industrial – ACIRNE, Prefeitura e Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Comércio Ambulante de Produtos Alimentícios de Lanches e Similares em vias e logradouros públicos. Depois dos debates e opiniões expressadas, o Projeto foi pauta de uma reunião interna dos Vereadores naquele dia. Por decisão dos Vereadores o Projeto ficou em análise, enquanto isso as conversas com o Executivo eram para tentar acertar alguns detalhes e principalmente atender os anseios dos ambulantes e comerciantes com ponto fixo. Também naquela data algumas Emendas Modificativas foram cogitadas, prolongando o espaço de tempo para se definir o s pareceres e ou alguns caminhos que definam o texto da matéria que tem prazo de 45 dias para ser votado em Sessão Ordinária ou se necessário, a convocação de reunião extraordinária.
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