Acompanhando com atenção ações em apoio às populações dos 39 municípios atingidos pelas recentes cheias, em especial no Planalto Norte, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) encaminhou na Assembleia Legislativa medidas pedindo a liberação das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores cujas moradias foram afetadas, e o deslocamento do “Ônibus da Cidadania” para a região, com a finalidade de facilitar a recuperação de documentos essenciais, para quem os perdeu.
A liberação de valores retidos em contas do FGTS é prevista na lei 8.036/1990, para os trabalhadores que se encontram em necessidade pessoal cuja urgência e gravidade decorram de desastres naturais, que sejam residentes em áreas comprovadamente atingidas dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública - o que já foi decretado em vários municípios do Planalto Norte. “Daí a moção encaminhada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que delibere com a direção da Caixa Econômica Federal e ministérios que se fizerem necessários”, explica Aguiar, satisfeito com a aprovação imediata da medida em plenário.
Já a indicação pedindo o “Ônibus da Cidadania” foi encaminhada ao governador Raimundo Colombo e às secretarias de Estado de Segurança Pública e de Assistência Social, Trabalho e Habitação. “Muita gente sai de casa deixando tudo para trás, ou perde documentos em meio às águas. E é justamente num momento crítico como esse que é preciso recuperar documentos essenciais o mais rápido possível, para conseguir recuperar a dignidade, dar andamento em situações emergenciais, para ir colocando a vida em ordem outra vez”, justifica o deputado. “É um trabalho que o setor público pode desempenhar e faz uma enorme diferença na vida das pessoas”, reforça Aguiar.
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