A publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira foi discutida em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (02), conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Aguiar (PMDB). A decisão, ao final da audiência, foi o envio de uma moção ao Ministério da Saúde que posiciona o estado de Santa Catarina contra a publicação do guia.
O Guia é um instrumento de orientação, do Ministério da Saúde, à população, sobre como se alimentar de forma adequada e já está aberto à consulta pública no site do Ministério da Saúde. A preocupação em relação à forma como foi elaborado e a sua publicação por membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea), Associação Catarinense de Nutrição (ACAN) e Conselho Regional de Nutrição de Santa Catarina (CRN/SC) foi o que motivou a realização da audiência pública.
De acordo com o diretor da ACAN, Mick Lennon Machado, é preciso fazer uma discussão de como o guia se porta como uma estratégia de educação. O grande problema ressaltado por ele é quanto à forma como foi elaborado e fundamentado o guia alimentar. “Hoje temos dados alarmantes em relação à questão alimentar e nutricional no país que nos apontam que as coisas não estão muito bem. Os índices de sobrepeso e desnutrição quanto aos hábitos alimentares da população brasileira não estão adequados”. Ele afirma que é preciso fazer mudanças de cunho educacional para orientar as pessoas e pensar no papel do processo educacional na transformação dos hábitos alimentares da população, por isso a importância de informações consistentes, feita por técnicos.
Manuela Mika Jamori, representante do Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições (Nuppre), da Universidade Federal de Santa Catarina, também questionou a construção do guia e indagou por quê motivo não foi uma revisão do guia anterior e qual grupo o elaborou. Segundo a pesquisadora, o instrumento não fornece informações bem fundamentadas e tecnicamente confiáveis. Trata, por um lado, de forma superficial e, por outro, de forma rebuscada, sendo que em nenhum dos casos esclarece de forma precisa e inteligível à população.
“O guia foi elaborado seguindo interesses de alguns em detrimento de orientações técnicos e especialistas. O que vemos é que existe uma forte questão política por trás. Assuntos como o uso de agrotóxicos, sódio em produtos light/diet, uso de hormônios e antibióticos em animais não são aprofundados. Pregam que é saudável o consumo de legumes, frutas e vegetais não levando em conta sua procedência e de que forma são produzidos”, declarou Manuela.
O conteúdo e a formatação do guia têm, conforme a nutricionista, uma série de itens que precisam ser discutidos. Segundo ela, alguns termos não ficam claros para o público leigo. “Há necessidade de revisão desses termos e de definição de alguns conceitos, como: Alimento, Produto Alimentício. A quantidade a ser consumida foi excluída do novo guia. Ele deveria ser elaborado com base no guia anterior”. Mick Lennon Machado ressaltou que o Consea, órgão que discute as políticas públicas de alimentação no país, é contrário ao guia atual, motivo fortalecedor para que a publicação seja barrada. O deputado Antonio Aguiar sugeriu a elaboração da moção e de um Guia Alimentar Estadual para a População Catarinense.
Ministério da Saúde - A Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde alega que abriu a consulta pública sobre o novo conteúdo do Guia Alimentar para a População Brasileira. A coleta de sugestões e considerações para a nova proposta foi realizada até 7 de maio. O site do Ministério da Saúde informa que, desde 2010 a CGAN, em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS/USP), com apoio da OPAS/OMS do Brasil, desenvolve um processo de revisão do conteúdo do guia, instrumento oficial que define as diretrizes alimentares para serem utilizadas na orientação de escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira. O guia tem o propósito de contribuir para a orientação de práticas alimentares que visem promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à alimentação, como diabetes mellitus, obesidade, hipertensão, doenças cardiovasculares.
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