O afastamento de Armando Dias Pereira Júnior do cargo de secretário de Saúde de Joinville pode significar um novo encaminhamento da Prefeitura de Joinville em relação às cobranças do Ministério Público de Santa Catarina na área de saúde. Desde 2010, o MP vem apresentando dezenas de ações exigindo fim da demanda reprimida em consultas, exames e cirurgias em várias especialidades. Em parte das ações, a cobrança também vai para o governo do Estado. Na maioria dos casos, a Justiça pede a elaboração de planos para acabar com a fila em determinado prazo. Se a medida não é cumprida, a Justiça tem determinado até bloqueio de contas na Prefeitura no valor estimado para custear o pagamento dos procedimentos.

Foi por causa do descumprimento de decisões judiciais que o MP pediu ontem o afastamento do secretário, solicitação aceita pela Justiça - como foi tomada em primeira instância, cabe recurso. Na decisão do afastamento, a Justiça alegou que  "apesar das diversas intimações (inclusive pessoais, direcionadas ao réu, na condição de Secretário de Saúde), as ordens judiciais (preclusas, invariavelmente) permanecem sem o devido cumprimento, enquanto os pacientes (cujo direito o Ministério Público buscou tutelar por meio das referidas ações) assistem, impotentes, ao agravamento paulatino de sua saúde sem que seja disponibilizado a eles o tratamento a que têm direito". Na manhã de hoje, o ex-secretário alegou que "nada fez de errado" e que as demandas teriam sido reduzidas. Mas a decisão judicial aponta descumprimento de determinações anteriores. 

Armando Dias já deixou o cargo e pediu demissão. É pouco provável que retorne - embora a Justiça permita a volta, desde que sejam cumpridas determinações como apresentação de documentos, entre outras. No entanto, seja quem for o secretário, as ações do MP vão ganhar um cuidado redobrado, ainda que não seja possível atender todas as demandas em todos os casos. Até porque, para tentar se recuperar do desgaste causado pelo afastamento em setor considerado prioritário pela administração, o governo Udo Döhler terá de mostrar mais realizações.