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Consolidação das Leis

Terça, 25 de fevereiro de 2014


Ao lixo o que é do lixo. Leis desatualizadas, esquecidas e que se quer a população sabe que existem, se acumulam em todos os órgãos. A própria Lei diz que ninguém pode alegar ignorância a Lei. Mas devido ao grande volume, sequer os legisladores, sabem ou lembram que elas existem. Tivemos recentemente  episódio da Lei sobre cisternas e que sequer a autora lembrava que ela havia sido sancionada. Então minha gente, está na hora da nossa Câmara de Vereadores que tem demonstrado através de sua bancada, vontade para mudar, começar a agir. Dinheiro não falta, aliás sobra. Evolução sugere a contratação de uma empresa especializada para fazer o levantamento de todas as leis existentes, saber o que presta, consolidá-las e revogar as demais que em nada ajudam a vida do contribuinte. Temos certeza que uma vez selecionadas iremos tomar conhecimento de verdadeiros absurdos. Aliás, para esclarecer a polêmica sobre a Lei das Cisternas, estamos publicando a íntegra da mesma sancionada em 2004 e só lembrada depois que Evolução levantou o assunto.



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