Presidente da Câmara Municipal, Mauro João Dolla, esteve em visita aos promotores Alan Rafael Warsch, recém-chegado a 2ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Rio Negrinho e Rafael Pedri Sampaio da 1ª Promotoria De Justiça Da Comarca De Rio Negrinho nesta segunda-feira (10). O intuito do encontro foi estreitar laços entre legislativo e judiciário e buscar parcerias na busca de informações entre os dois poderes. Dolla comentou sobre a participação do legislativo local na questão envolvendo a busca por recursos para que o município adquirisse no ano passado através do Projeto Bem-Te-Vi do Governo do Estado, as 10 câmeras de monitoramento que deverão ser instaladas ainda no primeiro semestre deste ano e citou a importância dessa troca de experiências e aproximação com todas as entidades que atuam em prol da comunidade, neste caso a Polícia Militar.
“A Câmara teve papel fundamental, pois buscou a aproximação com a Polícia Militar naquela oportunidade ouvindo suas necessidades e contribuindo da forma legal para que o projeto pudesse ser colocado em prática em nossa cidade”, frisou. Ainda com relação a segurança, o Presidente defende que sistema semelhante como esse venha a ser instalado num futuro próximo também em unidades de ensino a fim de garantir de forma mais efetiva a integridade dos alunos rio-negrinhenses. Ainda na pauta da reunião falou-se da necessidade da instalação de um centro de zoonoses ou algo do gênero na cidade. “Temos muitas reclamações de populares que chegam até o Ministério Público para denunciar e buscar apoio na resolução do problema”, explicou o Promotor Rafael.
O Presidente do legislativo lembrou que no ano passado, o legislativo ciente da necessidade de ampliar essa discussão buscou informações durante o Encontro Sobre Serviços de Inspeção e Campanhas de Castração de Cães e Gatos - A Responsabilidade Social do Poder Público Municipal, realizado em Araquari. Naquela oportunidade o promotor do meio-ambiente de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, defendeu uma maior participação do poder público, através de programas, no que tange o controle populacional de animais. Ele citou que os municípios até em virtude da escassez de recursos públicos, podem buscar alternativas simples como identificar através de suas unidades de saúde, quais são as famílias que possuem animais e a partir dai realizar um cadastro o que teria praticamente custo zero, uma vez que poderia se acrescentar estas informações a bases de dados já existentes.
Cartilha do MPSC
Durante o encontro os promotores ainda entregaram ao Presidente da Câmara uma cartilha explicativa desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina que abrange o foco de trabalho da instituição. O Ministério Público é uma instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. Tem função de fiscalizar o cumprimento da lei, defendendo os direitos da sociedade. Para isso, defende as causas que são de interesse coletivo, e não aquelas que possam beneficiar apenas uma pessoa ou um grupo isolado de pessoas. Protege os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público. Também é responsável por defender a democracia e garantir que as leis não contrariem o estabelecido na Constituição da República, que é a lei maior do País.
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