Vereadores definem as Comissões de análises para 2014

Na manhã desta sexta-feira (31) foram escolhidos os presidentes e membros das Comissões Internas da Câmara Municipal de Rio Negrinho que se destinam a elaborar estudos e emitir pareceres especializados, bem como realizar investigações ou representar a Câmara. As chamadas Comissões Permanentes ou Legislativas são aquelas que se destinam a estudar as proposições e os assuntos atribuídos a seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário da Câmara, através de pareceres específicos. Nada impede que o Regimento Interno possa criar inúmeras comissões internas, mas algumas são essenciais e indispensáveis. Na Câmara de Rio Negrinho, são as seguintes as Comissões:

Comissão de Justiça e Redação: O Presidente será Cleomar José Nicoleti (PMDB) com os membros Osni Boelitz (PDT) e Liliana Ap. Schroeder Jurich (PMDB). Essa comissão tem a competência especifica de opinar s sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo gramatical, de modo a adequá-las ao bom vocábulo.

Comissão de Finanças e Orçamento: O Presidente será Silvio Kuss (PMDB) com os membros Arlindo André da Cruz (PSD) e Artemio Correa (PPS). Essa Comissão tem a competência de opinar proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou a receita municipal. Opinar sobre a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias, e sobre as emendas que lhe forem apresentadas. Opinar sobre as proposições que fixarem ou atualizarem os vencimentos e salários dos servidores municipais. Elaborar a redação final do projeto da Lei Orçamentária. Opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas do Prefei to;

Comissão de Serviços e Atividades Privadas: A Presidente será a Vereadora Liliana Ap. Schroeder Jurich (PMDB) com os membros Osni Boelitz (PDT) e Ronei José Lovemberger (PSD). Essa Comissão tem a competência de opinar sobre assuntos relativos a Obras e Serviços Públicos da Prefeitura, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de Serviços Públicos, as alterações do Código de Obras e Urbanismo e do Plano Diretor, bem como fiscalizar sua execução;